Procedimento Comum Cível 0800911-74.2025.8.18.0050 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800911-74.2025.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 15:11

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:11

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:11

Transitado em Julgado em 11/02/2026

26/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:30

Erro ou recusa na comunicação

18/12/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DOMINGAS CARVALHO DA SILVA - CPF: 050.537.253-30 (AUTOR).

12/12/2025, 12:22

Indeferida a petição inicial

12/12/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:39

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 14:11

Publicado Decisão em 15/08/2025.

16/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOMINGAS CARVALHO DA SILVA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Chamo o feito à ordem. Assisti razão o autor no tocante a informação quanto a eventual causa de litispendência. Entretanto, fazendo uso do poder geral de cautela, e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 159/2024, do CNJ, e observando-se in casu elementos indicativos de litigância abusiva, nos termos do anexo daquela recomendação, vez que consta a distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, diferenciadas, apenas, pelos dados pessoais da parte, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto, ainda com a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos profissionais, cuja sede de atuação não coincide com a comarca ou domicílio da parte autora, visando, portanto, assegurar que o acesso ao Judiciário se dá em moldes consentâneos com os princípios democráticos, evitando o exercício abusivo do direito de acesso ao Poder Judiciário, DETERMINO a intimação da parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de comprovação de tentativa de solução administrativa prévia ao ajuizamento da ação, sob pena de não caracterização de pretensão resistida, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, CPC. Expedientes necessários. ESPERANTINA-PI, 13 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800911-74.2025.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

14/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 12:22

Sentença

•12/12/2025, 12:22

—

Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Erro ou recusa na comunicação

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DOMINGAS CARVALHO DA SILVA - CPF: 050.537.253-30 (AUTOR).

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

Todas as movimentações(27)