Usucapião 0805250-33.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de MARIA ANTÔNIA ALVES PEREIRA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:45

Decorrido prazo de MARIA NONATO DE JESUS MOURA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 14:56

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 21:07

Juntada de Petição de diligência

17/11/2025, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de diligência

17/11/2025, 16:55

Todas as movimentações(87)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de MARIA ANTÔNIA ALVES PEREIRA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:45

Decorrido prazo de MARIA NONATO DE JESUS MOURA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 14:56

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 21:07

Juntada de Petição de diligência

17/11/2025, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de diligência

17/11/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:39

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO CRISTIANE DE SOUSA ESPÓLIO: ANTÔNIO DE SOUSA RAMOS REU: FRANCISCA MARIA DE SOUSA E SILVA, JOSINO ANTÔNIO DE SOUSA, LUZIA MARIA DE SOUSA, MARIA FRANCISCA DE SOUSA DE FREITAS, MARIA RAMOS DE SÁ, VICENÇA MARIA DOS ANJOS, IVO SCHIAVETTI, TACIANA RAMOS SCHIAVETTI, DAVI RAMOS SCHIAVETTI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as informações de ID nº 81853955, 81854195, 82026380, 82027162, 82648918, bem como sobre a manifestação do Estado do Piauí de ID n° 81629945. PICOS, 12 de novembro de 2025. VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805250-33.2025.8.18.0032 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária]

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: PAULO CRISTIANE DE SOUSA ESPÓLIO: ANTÔNIO DE SOUSA RAMOS REU: FRANCISCA MARIA DE SOUSA E SILVA, JOSINO ANTÔNIO DE SOUSA, LUZIA MARIA DE SOUSA, MARIA FRANCISCA DE SOUSA DE FREITAS, MARIA RAMOS DE SÁ, VICENÇA MARIA DOS ANJOS, IVO SCHIAVETTI, TACIANA RAMOS SCHIAVETTI, DAVI RAMOS SCHIAVETTI EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste(a) 1ª Vara da Comarca de Picos, com sede na Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 a ação de usucapião acima referenciada que tem como objeto o imóvel "Uma área de terra com 16,8855 hectares, com os limites e confrontações: Ao Norte Com JOÃO MARTINHO DE SOUSA; Ao Oeste com MARIA NONATO DE JESUS MOURA e LUIZ MANOEL PEREIRA (ESPÓLIO REPRESENTADO POR MARIA ANTÔNIA ALVES PEREIRA); Ao Sul Com a BR 020; Ao Leste com a Estrada Municipal de Monsenhor Hipólito – PI", proposta por AUTOR: PAULO CRISTIANE DE SOUSA em face de ESPÓLIO: ANTÔNIO DE SOUSA RAMOS REU: FRANCISCA MARIA DE SOUSA E SILVA, JOSINO ANTÔNIO DE SOUSA, LUZIA MARIA DE SOUSA, MARIA FRANCISCA DE SOUSA DE FREITAS, MARIA RAMOS DE SÁ, VICENÇA MARIA DOS ANJOS, IVO SCHIAVETTI, TACIANA RAMOS SCHIAVETTI, DAVI RAMOS SCHIAVETTI, ficando por este edital citadas os terceiros interessados a apresentar contestação nos autos em epígrafe no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de PICOS, Estado do Piauí, aos 13 de agosto de 2025 (13/08/2025). Eu, VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA, digitei. EXPEDITO COSTA JUNIOR Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805250-33.2025.8.18.0032 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária]

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de JOÃO MARTINHO DE SOUSA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 19:36

Decorrido prazo de VICENÇA MARIA DOS ANJOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de diligência

28/09/2025, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2025, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/09/2025, 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/09/2025, 02:31

Juntada de Petição de diligência

07/09/2025, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2025, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/09/2025, 05:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/09/2025, 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/09/2025, 01:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/08/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 14:37

Publicado Citação em 18/08/2025.

20/08/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: PAULO CRISTIANE DE SOUSA ESPÓLIO: ANTÔNIO DE SOUSA RAMOS REU: FRANCISCA MARIA DE SOUSA E SILVA, JOSINO ANTÔNIO DE SOUSA, LUZIA MARIA DE SOUSA, MARIA FRANCISCA DE SOUSA DE FREITAS, MARIA RAMOS DE SÁ, VICENÇA MARIA DOS ANJOS, IVO SCHIAVETTI, TACIANA RAMOS SCHIAVETTI, DAVI RAMOS SCHIAVETTI EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste(a) 1ª Vara da Comarca de Picos, com sede na Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 a ação de usucapião acima referenciada que tem como objeto o imóvel "Uma área de terra com 16,8855 hectares, com os limites e confrontações: Ao Norte Com JOÃO MARTINHO DE SOUSA; Ao Oeste com MARIA NONATO DE JESUS MOURA e LUIZ MANOEL PEREIRA (ESPÓLIO REPRESENTADO POR MARIA ANTÔNIA ALVES PEREIRA); Ao Sul Com a BR 020; Ao Leste com a Estrada Municipal de Monsenhor Hipólito – PI", proposta por AUTOR: PAULO CRISTIANE DE SOUSA em face de ESPÓLIO: ANTÔNIO DE SOUSA RAMOS REU: FRANCISCA MARIA DE SOUSA E SILVA, JOSINO ANTÔNIO DE SOUSA, LUZIA MARIA DE SOUSA, MARIA FRANCISCA DE SOUSA DE FREITAS, MARIA RAMOS DE SÁ, VICENÇA MARIA DOS ANJOS, IVO SCHIAVETTI, TACIANA RAMOS SCHIAVETTI, DAVI RAMOS SCHIAVETTI, ficando por este edital citadas os terceiros interessados a apresentar contestação nos autos em epígrafe no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de PICOS, Estado do Piauí, aos 13 de agosto de 2025 (13/08/2025). Eu, VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA, digitei. EXPEDITO COSTA JUNIOR Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805250-33.2025.8.18.0032 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária]

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: PAULO CRISTIANE DE SOUSA ESPÓLIO: ANTÔNIO DE SOUSA RAMOS REU: FRANCISCA MARIA DE SOUSA E SILVA, JOSINO ANTÔNIO DE SOUSA, LUZIA MARIA DE SOUSA, MARIA FRANCISCA DE SOUSA DE FREITAS, MARIA RAMOS DE SÁ, VICENÇA MARIA DOS ANJOS, IVO SCHIAVETTI, TACIANA RAMOS SCHIAVETTI, DAVI RAMOS SCHIAVETTI EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste(a) 1ª Vara da Comarca de Picos, com sede na Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 a ação de usucapião acima referenciada que tem como objeto o imóvel "Uma área de terra com 16,8855 hectares, com os limites e confrontações: Ao Norte Com JOÃO MARTINHO DE SOUSA; Ao Oeste com MARIA NONATO DE JESUS MOURA e LUIZ MANOEL PEREIRA (ESPÓLIO REPRESENTADO POR MARIA ANTÔNIA ALVES PEREIRA); Ao Sul Com a BR 020; Ao Leste com a Estrada Municipal de Monsenhor Hipólito – PI", proposta por AUTOR: PAULO CRISTIANE DE SOUSA em face de ESPÓLIO: ANTÔNIO DE SOUSA RAMOS REU: FRANCISCA MARIA DE SOUSA E SILVA, JOSINO ANTÔNIO DE SOUSA, LUZIA MARIA DE SOUSA, MARIA FRANCISCA DE SOUSA DE FREITAS, MARIA RAMOS DE SÁ, VICENÇA MARIA DOS ANJOS, IVO SCHIAVETTI, TACIANA RAMOS SCHIAVETTI, DAVI RAMOS SCHIAVETTI, ficando por este edital citadas os terceiros interessados a apresentar contestação nos autos em epígrafe no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de PICOS, Estado do Piauí, aos 13 de agosto de 2025 (13/08/2025). Eu, VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA, digitei. EXPEDITO COSTA JUNIOR Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805250-33.2025.8.18.0032 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária]

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:23

Expedição de Edital.

13/08/2025, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO CRISTIANE DE SOUSA - CPF: 700.775.173-34 (AUTOR).

23/07/2025, 13:00

Juntada de informação

15/07/2025, 23:21

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:37

Juntada de certidão

14/07/2025, 16:36

Distribuído por sorteio

12/07/2025, 15:21

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 08:27

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:25

Decisão

•23/07/2025, 13:00