Petição Cível 0827095-59.2023.8.18.0140 - TJPI

Petição Cível 0827095-59.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/09/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA COSTA em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:37

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOAO ALVES DA COSTA REQUERIDO: VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA, VIP MAIS SERVICOS, DESPACHANTES E CONSULTORIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 9 de setembro de 2025. SILVANA MARIA SILVA DE CARVALHO 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827095-59.2023.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Cessão de Direitos]

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 12:50

Publicado Intimação em 18/08/2025.

20/08/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOAO ALVES DA COSTA REQUERIDO: VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA, VIP MAIS SERVICOS, DESPACHANTES E CONSULTORIA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827095-59.2023.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Cessão de Direitos] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por VIP GESTÃO E LOGÍSTICA S.A. e VIP MAIS SERVICOS, DESPACHANTES E CONSULTORIA LTDA contra a sentença proferida (Id 71080219), ao argumento de que o decisum padeceria de omissão. Contrarrazões apresentadas pelo embargado (Id 72306487). É o relatório. Decido. Os embargos de declaração se destinam, nos termos do art. 1.022 do CPC, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. A omissão, para fins de embargos de declaração, se apresenta quando o julgador não analisa pontos ou questões que estão contidas nos autos. No caso dos autos, o embargante sustenta omissão sob o fundamento de "não versar adequadamente sobre a tese de inexistência de relação de consumo no caso em tela" e "quanto às teses apresentadas em contestação". Analisando os autos, não se verifica qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, pois a decisão se encontra devidamente fundamentada, sem omitir ponto que deveria se pronunciar, pois de forma fundamentada reconheceu a aplicabilidade do CDC, assim como a responsabilidade da parte requerida, ora embargante. Na verdade, o que embargante pretende é rediscutir o mérito, o que não mais é permitido em sede de embargos de declaração. Assim, não se vislumbrando os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, impõe-se o não acolhimento dos embargos de declaração. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOAO ALVES DA COSTA REQUERIDO: VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA, VIP MAIS SERVICOS, DESPACHANTES E CONSULTORIA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827095-59.2023.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Cessão de Direitos] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por VIP GESTÃO E LOGÍSTICA S.A. e VIP MAIS SERVICOS, DESPACHANTES E CONSULTORIA LTDA contra a sentença proferida (Id 71080219), ao argumento de que o decisum padeceria de omissão. Contrarrazões apresentadas pelo embargado (Id 72306487). É o relatório. Decido. Os embargos de declaração se destinam, nos termos do art. 1.022 do CPC, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. A omissão, para fins de embargos de declaração, se apresenta quando o julgador não analisa pontos ou questões que estão contidas nos autos. No caso dos autos, o embargante sustenta omissão sob o fundamento de "não versar adequadamente sobre a tese de inexistência de relação de consumo no caso em tela" e "quanto às teses apresentadas em contestação". Analisando os autos, não se verifica qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, pois a decisão se encontra devidamente fundamentada, sem omitir ponto que deveria se pronunciar, pois de forma fundamentada reconheceu a aplicabilidade do CDC, assim como a responsabilidade da parte requerida, ora embargante. Na verdade, o que embargante pretende é rediscutir o mérito, o que não mais é permitido em sede de embargos de declaração. Assim, não se vislumbrando os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, impõe-se o não acolhimento dos embargos de declaração. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/08/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:25

Sentença

•14/08/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOAO ALVES DA COSTA REQUERIDO: VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA, VIP MAIS SERVICOS, DESPACHANTES E CONSULTORIA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827095-59.2023.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Cessão de Direitos] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por VIP GESTÃO E LOGÍSTICA S.A. e VIP MAIS SERVICOS, DESPACHANTES E CONSULTORIA LTDA contra a sentença proferida (Id 71080219), ao argumento de que o decisum padeceria de omissão. Contrarrazões apresentadas pelo embargado (Id 72306487). É o relatório. Decido. Os embargos de declaração se destinam, nos termos do art. 1.022 do CPC, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. A omissão, para fins de embargos de declaração, se apresenta quando o julgador não analisa pontos ou questões que estão contidas nos autos. No caso dos autos, o embargante sustenta omissão sob o fundamento de "não versar adequadamente sobre a tese de inexistência de relação de consumo no caso em tela" e "quanto às teses apresentadas em contestação". Analisando os autos, não se verifica qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, pois a decisão se encontra devidamente fundamentada, sem omitir ponto que deveria se pronunciar, pois de forma fundamentada reconheceu a aplicabilidade do CDC, assim como a responsabilidade da parte requerida, ora embargante. Na verdade, o que embargante pretende é rediscutir o mérito, o que não mais é permitido em sede de embargos de declaração. Assim, não se vislumbrando os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, impõe-se o não acolhimento dos embargos de declaração. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/08/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA COSTA em 08/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

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