Apelação / Remessa Necessária 0812677-87.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 640.059,89

Órgão julgador

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Monitória · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Monitória · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Lirton Nogueira Santos

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MAJELA HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK

OAB/CE 21000·CPF·Representa: Réu

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA

OAB/CE 10587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deferido o pedido de

15/05/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

13/05/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2026, 21:24

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de MAJELA HOSPITALAR LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:18

Todas as movimentações(25)

Deferido o pedido de

15/05/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

13/05/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 09:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 08:32

06/05/2026, 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2026, 21:24

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de MAJELA HOSPITALAR LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 09:15

Expedição de notificação.

29/11/2025, 13:35

Expedição de intimação.

29/11/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/10/2025, 07:48

Conclusos para Conferência Inicial

08/10/2025, 08:18

Juntada de Certidão

08/10/2025, 08:18

Juntada de Certidão

08/10/2025, 08:15

Distribuído por sorteio

08/09/2025, 19:33

Recebidos os autos

08/09/2025, 19:33

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•09/10/2025, 07:48

Sentença

•27/06/2025, 12:51

Decisão

•13/12/2022, 20:14

Despacho

•17/01/2022, 14:20

Despacho

•26/07/2021, 19:16

Despacho

•05/07/2021, 20:05

Despacho

•13/05/2021, 08:19

Decisão

•20/04/2021, 17:10