Cumprimento de sentença 0800123-07.2017.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

R$ 12.333,34

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única de José de Freitas 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal TR · TJPI · Apelação Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ARNALDO CAMPOS CHAVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE

OAB/PI 13863·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE AGUIAR GONCALVES

OAB/PI 11881·CPF·Representa: Réu

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA

OAB/PI 4709·CPF·Representa: Réu

GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO

OAB/PI 20927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de ARNALDO CAMPOS CHAVES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:34

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 08:52

Expedição de RPV.

24/02/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 23/02/2026

24/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ARNALDO CAMPOS CHAVES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:00

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:05

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de ARNALDO CAMPOS CHAVES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:34

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:52

Sentença

•02/12/2025, 11:53

25/02/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 08:52

Expedição de RPV.

24/02/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 23/02/2026

24/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ARNALDO CAMPOS CHAVES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:00

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:19

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 09:17

Publicado Intimação em 18/08/2025.

20/08/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ARNALDO CAMPOS CHAVES INTERESSADO: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) para se manifestarem acerca do relatório de cálculos de id 80498859, no prazo de 15 dias. JOSÉ DE FREITAS, 14 de agosto de 2025. ROBERTO PEREIRA DAMASCENO Vara Única da Comarca de José de Freitas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800123-07.2017.8.18.0029 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Exoneração ou Demissão]

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:32

Expedição de Informações.

07/08/2025, 00:15

Juntada de Informações

07/08/2025, 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

29/07/2025, 11:08

em cooperação judiciária

21/07/2025, 17:24

Recebidos os autos

30/04/2025, 16:35

Expedição de Informações.

30/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de ARNALDO CAMPOS CHAVES em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/01/2025, 13:06

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

21/01/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:33

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 18:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:04

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 06:18

Decorrido prazo de ARNALDO CAMPOS CHAVES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:25

Recebidos os autos

02/02/2024, 20:49

Juntada de Petição de decisão

02/02/2024, 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/05/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de ARNALDO CAMPOS CHAVES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:28

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:39

Julgado procedente o pedido

03/02/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 21:33

Conclusos para despacho

31/05/2022, 21:52

Juntada de certidão

31/05/2022, 21:52

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:57

Cancelada a movimentação processual

18/11/2021, 12:13

Desentranhado o documento

18/11/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:12

Desentranhado o documento

16/11/2021, 11:15

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/10/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 16:14

Conclusos para despacho

12/01/2020, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 11:07

Juntada de certidão

19/11/2019, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 01:03

Decorrido prazo de ARNALDO CAMPOS CHAVES em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 13:15

Conclusos para despacho

02/08/2018, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 08:29

Conclusos para despacho

24/05/2018, 13:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 11:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 11:06

Juntada de Petição de contestação

20/02/2018, 11:05

Juntada de Petição de contestação

20/02/2018, 11:05

Juntada de ata da audiência

14/12/2017, 13:10

Juntada de comprovante

11/12/2017, 11:45

Juntada de mandado

16/11/2017, 14:30

Audiência conciliação designada para 13/12/2017 10:30 Vara Única da Comarca de José de Freitas.

16/11/2017, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 13:18

Juntada de ata da audiência

10/11/2017, 16:04

Conclusos para despacho

09/11/2017, 11:42

Juntada de certidão

08/11/2017, 11:59

Audiência conciliação designada para 08/11/2018 08:00 Vara Única da Comarca de José de Freitas.

12/09/2017, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 11:36

Conclusos para despacho

27/07/2017, 11:26

Juntada de certidão

27/07/2017, 11:25

Distribuído por sorteio

27/07/2017, 10:12

Sentença

•02/12/2025, 11:53

Decisão

•21/01/2025, 21:56

Decisão

•21/01/2025, 21:56

Despacho

•08/07/2024, 10:04

Documentos

•27/02/2024, 11:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2023, 09:10

Decisão

•15/09/2023, 11:07

Decisão

•05/06/2023, 10:07

Decisão

•04/06/2023, 17:39

Sentença

•03/02/2023, 21:33

Decisão

•13/10/2021, 14:04

Despacho

•19/08/2019, 13:15

Despacho

•09/07/2018, 08:29

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:52

Sentença

•02/12/2025, 11:53

Sentença

•02/12/2025, 11:53

Decisão

•21/01/2025, 21:56

Decisão

•21/01/2025, 21:56

Despacho

•08/07/2024, 10:04

Documentos

•27/02/2024, 11:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2023, 09:10

Decisão

•15/09/2023, 11:07

Decisão

•05/06/2023, 10:07

Decisão

•04/06/2023, 17:39

Sentença

•03/02/2023, 21:33

Decisão

•13/10/2021, 14:04

Despacho

•19/08/2019, 13:15

Despacho

•09/07/2018, 08:29

Despacho

•14/11/2017, 13:18

Despacho

•11/09/2017, 11:36