Execução Fiscal 0004409-68.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS

OAB/PI 8435·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

A T S FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:38

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 21:00

Conclusos para decisão

22/11/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de A T S FILHO - ME em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:26

Publicado Decisão em 18/08/2025.

20/08/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 03:34

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:38

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:06

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 09:42

Despacho

•29/01/2026, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 21:00

Conclusos para decisão

22/11/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de A T S FILHO - ME em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:26

Publicado Decisão em 18/08/2025.

20/08/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: A T S FILHO - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004409-68.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, Observando que o advogado subscritor da exceção de pré-executividade, a despeito de intimado, não juntou a competente procuração, desconsidero o recurso, por vício de representação. Exclua-se o referido patrono dos autos após a intimação. Verifico, ainda, que a decisão de suspensão de ID 25976541 é descabida, por proferida em momento inadequado, uma vez que ainda era pendente a discussão sobre o recebimento ou não da exceção oposta, pelo que a torno sem efeito. Desse modo, os embargos de ID 26287590 perdem seu objeto. Assim, determino a intimação do exequente, para dar continuidade ao feito, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

15/08/2025, 00:00

Outras Decisões

14/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 21:12

Conclusos para decisão

07/12/2024, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:18

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:14

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:48

Juntada de certidão

28/04/2023, 08:47

Juntada de certidão

27/04/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:30

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2022, 10:55

Conclusos para despacho

25/10/2021, 08:57

Juntada de certidão

25/10/2021, 08:56

Juntada de certidão

25/10/2021, 08:54

Decorrido prazo de A T S FILHO - ME em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 12:29

Conclusos para despacho

07/12/2020, 08:22

Distribuído por dependência

04/12/2020, 20:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/12/2020, 14:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-12-04.

04/12/2020, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/12/2020, 18:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 08:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/11/2020, 10:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 08:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/01/2020, 08:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/01/2020, 09:35

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

24/10/2019, 08:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/10/2019, 10:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 10:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/02/2019, 11:20

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/11/2018, 16:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 14:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/02/2018, 08:04

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/02/2018, 07:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 13:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/09/2017, 10:56

[ThemisWeb] Juntada de Informações

19/09/2017, 08:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/09/2017, 10:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/09/2017, 11:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/01/2016, 12:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/01/2016, 12:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/01/2016, 12:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/11/2015, 10:20

Juntada de Outros documentos

17/08/2015, 11:03

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

20/07/2015, 13:11

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 13:09

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

17/07/2015, 13:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/07/2015, 12:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/04/2015, 10:15

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

13/04/2015, 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2013, 11:29

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

06/05/2013, 08:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

12/11/2012, 16:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/03/2012, 11:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/01/2012, 11:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

27/01/2012, 11:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/01/2012, 11:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

19/01/2012, 12:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/03/2011, 10:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/10/2010, 12:52

Juntada de Outros documentos

21/10/2010, 12:51

Juntada de Outros documentos

01/10/2010, 09:22

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2010, 15:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/09/2010, 09:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/09/2010, 12:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

15/09/2010, 12:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/03/2010, 10:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/01/2010, 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

18/01/2010, 11:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/01/2010, 11:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

01/10/2009, 11:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/09/2008, 11:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/09/2008, 13:24

Juntada de Outros documentos

15/09/2008, 13:24

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2008, 10:26

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2008, 08:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/02/2008, 09:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/01/2008, 11:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

16/01/2008, 11:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/12/2007, 10:00

Distribuído por sorteio

19/12/2007, 07:31

Decisão

•14/08/2025, 10:11

Decisão

•14/08/2025, 10:11

Despacho

•20/04/2024, 14:43

Despacho

•24/10/2023, 12:14

Despacho

•26/01/2023, 14:30

Decisão

•05/04/2022, 10:55

Despacho

•22/06/2021, 12:29