Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0818158-31.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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—

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Partes do Processo

9 PROMOTORIA DE JUSTICA - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (COREG)

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA

OAB/PI 15244·CPF·Representa: Réu

JULIANA LULA EULALIO MOURA

OAB/PI 14717·CPF·Representa: Réu

ANANDDHA KELLEN DE MORAIS MARQUES DOS REIS

OAB/PI 16143·CPF·Representa: Réu

CARLO ALESSANDRO PARENTE ARAGAO

OAB/PE 1347·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR

OAB/PI 5641·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

9 PROMOTORIA DE JUSTICA - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (COREG)

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FRANCISCO ROQUE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

PAULO CESAR DA SILVA

CPF

Reu

LEOMAR DE VASCONCELOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON FELIPE DE ABREU MATOS DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 12:34

Juntada de certidão

25/09/2025, 09:38

Juntada de certidão

25/09/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:46

Cancelada a movimentação processual

29/08/2025, 17:45

Desentranhado o documento

29/08/2025, 17:45

Decorrido prazo de ANANDDHA KELLEN DE MORAIS MARQUES DOS REIS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de JULIANA LULA EULALIO MOURA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de CARLO ALESSANDRO PARENTE ARAGAO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:54

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 12:34

Juntada de certidão

25/09/2025, 09:38

Juntada de certidão

25/09/2025, 09:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#307

•21/08/2025, 09:54

Sentença

•30/07/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:46

Cancelada a movimentação processual

29/08/2025, 17:45

Desentranhado o documento

29/08/2025, 17:45

Decorrido prazo de ANANDDHA KELLEN DE MORAIS MARQUES DOS REIS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de JULIANA LULA EULALIO MOURA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de CARLO ALESSANDRO PARENTE ARAGAO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 09:27

Publicado Intimação em 18/08/2025.

20/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de ciência

18/08/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ (COREG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: PAULO CESAR DA SILVA, FRANCISCO ROQUE DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DAS PARTES De ordem do MM Juiz de Direito da Vara Militar do Estado do Piauí intimo a Defensoria e o Ministério Público para ciência da sentença. Teresina, 14 de agosto de 2025. HYAPONIRA DA SILVA MOURA Vara Militar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Militar PROCESSO Nº: 0818158-31.2021.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) ASSUNTO: [Lesão leve]

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:17

Extinta a punibilidade por prescrição

30/07/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:24

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/07/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:15

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/02/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:50

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

10/12/2024, 09:39

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/11/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 21:29

Conclusos para despacho

21/11/2024, 21:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ROQUE DO NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:32

Decorrido prazo de ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:54

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:21

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 20:57

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 18:10

Audiência Instrução designada para 16/09/2024 08:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

12/05/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 19:24

Conclusos para despacho

05/05/2023, 19:24

Juntada de certidão

05/05/2023, 19:24

Desentranhado o documento

05/05/2023, 08:41

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:38

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de certidão

12/04/2023, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de CARLO ALESSANDRO PARENTE ARAGAO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ROQUE DO NASCIMENTO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:52

Decorrido prazo de ANANDDHA KELLEN DE MORAIS MARQUES DOS REIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:52

Decorrido prazo de JULIANA LULA EULALIO MOURA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:55

Juntada de certidão

27/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:03

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:28

Audiência Instrução redesignada para 03/04/2023 12:40 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

24/02/2023, 13:27

Audiência Instrução redesignada para 06/03/2023 11:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

10/01/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 10:47

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de certidão

24/08/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:12

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:02

Audiência Instrução redesignada para 31/10/2022 11:00 9ª Vara Criminal de Teresina.

18/08/2022, 12:02

Audiência Instrução designada para 31/10/2022 09:00 9ª Vara Criminal de Teresina.

10/05/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 13:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ROQUE DO NASCIMENTO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:11

Conclusos para despacho

22/09/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:38

Juntada de comprovante

20/09/2021, 13:31

Juntada de informação

01/09/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 09:17

Decorrido prazo de Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí (COREG) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:43

Juntada de ofício

19/08/2021, 10:39

Juntada de Petição de citação

18/08/2021, 12:24

Recebida a denúncia contra PAULO CESAR DA SILVA - CPF: 354.158.353-34 (REU)

05/07/2021, 13:19

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:33

Juntada de certidão

05/07/2021, 10:32

Recebida a denúncia contra FRANCISCO ROQUE DO NASCIMENTO - CPF: 015.638.413-20 (REU)

01/07/2021, 15:25

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:33

Juntada de certidão

01/07/2021, 13:30

Cancelada a movimentação processual

01/07/2021, 11:34

Desentranhado o documento

01/07/2021, 11:34

Conclusos para despacho

25/06/2021, 12:41

Juntada de certidão

25/06/2021, 12:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

25/06/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 12:02

Juntada de certidão

10/06/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 08:20

Conclusos para despacho

01/06/2021, 10:59

Juntada de certidão

01/06/2021, 10:52

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 10:09

Despacho

•14/07/2025, 13:08

Despacho

•10/12/2024, 11:50

Despacho

•21/10/2024, 17:23

Despacho

•09/08/2024, 14:00

Despacho

•19/05/2023, 18:10

Despacho

•24/02/2023, 14:03

Despacho

•22/09/2022, 10:47

Despacho

•18/08/2022, 12:12

Despacho

•12/10/2021, 13:09

Decisão

•05/07/2021, 13:19

Decisão

•01/07/2021, 15:25

Despacho

•04/06/2021, 08:20