Procedimento Comum Cível 0802758-13.2023.8.18.0073 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802758-13.2023.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DO ROSARIO DE SOUSA JESUS APELADO: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0802758-13.2023.8.18.0073 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Piso Salarial] Vistos etc. Presentes os requisitos de admissibilidade, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, notadamente quanto às regularidades formais, às tempestividades, às legitimidades, recebo o recurso de Apelação Cível, no seu duplo efeito, uma vez que restam cumpridos os requisitos legais estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, do CPC. remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para emitir parecer no prazo legal. Intimações necessárias. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador Hilo de Almeida Sousa Relator

15/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 16:22

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:19

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE SOUSA JESUS em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:50

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de apelação

25/11/2024, 16:37

Documentos

Despacho

•31/05/2025, 16:22

Sentença

•01/11/2024, 09:23

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE SOUSA JESUS em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 04/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(62)