Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800308-20.2025.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800308-20.2025.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA FREITAS TAPETY, SEBASTIAO NOGUEIRA TAPETY JUNIOR REQUERIDO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE FLORIANO, 4A SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS N ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: Reiterar o ato ordinatório ID. n: 72958491 para que os autores, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos: a) certidão negativa de registro do imóvel discriminado nos autos ou, em sendo o caso, certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel; b) memória de cálculo ou documento oficial indicativo do valor venal atualizado do imóvel discriminado, uma vez que o documento de ID. Nº71214103 apresenta o endereço do imóvel como sendo "Nº 89", enquanto as peças técnicas (ID. Nº71213539) mencionam o endereço como "S/N", devendo tal divergência ser sanada e esclarecida; c) declaração de anuência do confrontante ausente, o que dispensará a citação deste, ou indicação nominal do confrontante com seu respectivo endereço para fins de citação, nos termos do art. 15, do Provimento Conjunto n.º 89/2023. Esclarece-se que a não manifestação no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código. TERESINA, 14 de agosto de 2025. FELIPE RODRIGUES DA SILVA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800308-20.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

15/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de DEMAIS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Indeferida a petição inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO DA SILVA FREITAS TAPETY - CPF: 096.409.083-04 (REQUERENTE).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Citação em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Todas as movimentações(49)