Execução Fiscal 0800385-57.2021.8.18.0112 - TJPI

Execução Fiscal 0800385-57.2021.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de SIEGFRIED EPP em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:28

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 21:39

Publicado Intimação em 18/08/2025.

20/08/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: SIEGFRIED EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800385-57.2021.8.18.0112 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Trata-se de execução fiscal promovida pela ESTADO DO PIAUÍ em desfavor de SIEGFRIED EPP. Compulsando autos verifico que o ente exequente, por petição de id. 69406923, requereu a suspensão da execução pelo prazo de 6 meses em face da existência de parcelamento do débito. Juntou extrato em id. 69406925. DECIDO. É certo que convindo às partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação (art. 922, CPC). As medidas de parcelamento visam estimular a regularização de dívidas de naturezas diversas perante o exequente. Consigne-se, por oportuno, que este juízo não possui qualquer ingerência nos termos do acordo de parcelamento realizado entre as partes, vez que não há necessidade de homologação judicial, nos termos do art. 200 do CPC. Ademais, mesmo na hipótese de prosseguimento da demanda, o juízo dependerá da informação sobre o valor atualizado da execução após o abatimento das parcelas eventualmente adimplidas. Isto significa que, necessariamente, a Fazenda Pública deverá provocar o Poder Judiciário para conferir impulso ao feito executivo, protocolando petição individualizada na qual figure a indicação do novo valor cobrado. Nestas condições, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 6 meses a partir da publicação da presente decisão. Decorrido o prazo ora fixado, intime-se o exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, informando sobre a regularidade dos pagamentos inerentes ao parcelamento do débito, oportunidade em que deve requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. À Secretaria para aguardar o decurso do prazo. Expedientes necessários. Intimem-se e cumpra-se. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 14 de agosto de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: SIEGFRIED EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800385-57.2021.8.18.0112 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Trata-se de execução fiscal promovida pela ESTADO DO PIAUÍ em desfavor de SIEGFRIED EPP. Compulsando autos verifico que o ente exequente, por petição de id. 69406923, requereu a suspensão da execução pelo prazo de 6 meses em face da existência de parcelamento do débito. Juntou extrato em id. 69406925. DECIDO. É certo que convindo às partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação (art. 922, CPC). As medidas de parcelamento visam estimular a regularização de dívidas de naturezas diversas perante o exequente. Consigne-se, por oportuno, que este juízo não possui qualquer ingerência nos termos do acordo de parcelamento realizado entre as partes, vez que não há necessidade de homologação judicial, nos termos do art. 200 do CPC. Ademais, mesmo na hipótese de prosseguimento da demanda, o juízo dependerá da informação sobre o valor atualizado da execução após o abatimento das parcelas eventualmente adimplidas. Isto significa que, necessariamente, a Fazenda Pública deverá provocar o Poder Judiciário para conferir impulso ao feito executivo, protocolando petição individualizada na qual figure a indicação do novo valor cobrado. Nestas condições, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 6 meses a partir da publicação da presente decisão. Decorrido o prazo ora fixado, intime-se o exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, informando sobre a regularidade dos pagamentos inerentes ao parcelamento do débito, oportunidade em que deve requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. À Secretaria para aguardar o decurso do prazo. Expedientes necessários. Intimem-se e cumpra-se. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 14 de agosto de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/08/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 19:57

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 11:31

Decisão

•14/08/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: SIEGFRIED EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800385-57.2021.8.18.0112 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Trata-se de execução fiscal promovida pela ESTADO DO PIAUÍ em desfavor de SIEGFRIED EPP. Compulsando autos verifico que o ente exequente, por petição de id. 69406923, requereu a suspensão da execução pelo prazo de 6 meses em face da existência de parcelamento do débito. Juntou extrato em id. 69406925. DECIDO. É certo que convindo às partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação (art. 922, CPC). As medidas de parcelamento visam estimular a regularização de dívidas de naturezas diversas perante o exequente. Consigne-se, por oportuno, que este juízo não possui qualquer ingerência nos termos do acordo de parcelamento realizado entre as partes, vez que não há necessidade de homologação judicial, nos termos do art. 200 do CPC. Ademais, mesmo na hipótese de prosseguimento da demanda, o juízo dependerá da informação sobre o valor atualizado da execução após o abatimento das parcelas eventualmente adimplidas. Isto significa que, necessariamente, a Fazenda Pública deverá provocar o Poder Judiciário para conferir impulso ao feito executivo, protocolando petição individualizada na qual figure a indicação do novo valor cobrado. Nestas condições, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 6 meses a partir da publicação da presente decisão. Decorrido o prazo ora fixado, intime-se o exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, informando sobre a regularidade dos pagamentos inerentes ao parcelamento do débito, oportunidade em que deve requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. À Secretaria para aguardar o decurso do prazo. Expedientes necessários. Intimem-se e cumpra-se. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 14 de agosto de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

15/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIEGFRIED EPP em 08/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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