Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0831353-78.2024.8.18.0140 - TJPI

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0831353-78.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAVALCANTE SOBRINHO MACEDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831353-78.2024.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Trata-se de pedido de substituição processual formulado por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, com fundamento no instrumento de cessão de crédito celebrado com o autor originário AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., conforme documento acostado aos autos sob ID nº 73231468. A cessão de crédito é admitida pelo ordenamento jurídico, conforme previsão do artigo 286 do Código Civil, sendo desnecessária a anuência do devedor para sua validade, bastando a ciência da cessão. No caso concreto, verifica-se que o requerente instruiu o pedido com o competente termo de cessão de crédito (ID nº 73231468) e com a petição de substituição processual (ID nº 73231464), bem como com o instrumento de mandato em favor do patrono subscritor da petição, preenchendo, assim, os requisitos legais para a substituição no polo ativo da demanda. Dessa forma, DEFIRO o pedido formulado, para que o ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS passe a figurar como substituto processual no polo ativo da presente ação, em lugar de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., com as devidas anotações no sistema. Determino, ainda, que todas as futuras publicações e intimações sejam direcionadas, exclusivamente, em nome do advogado MÁRCIO PEREZ DE REZENDE, OAB/PI 21844, conforme requerido. Proceda-se a correção do polo ativo. Intime-se o substituto para se manifestar em termos de seguimento do feito em 15 dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, 25 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2026

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAVALCANTE SOBRINHO MACEDO em 12/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Expedição de Procuração.

Juntada de Petição de procuração

Todas as movimentações(43)