Agravo em Recurso Especial 0758397-96.2024.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Habeas Corpus Criminal · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

WELLINGTON PASSOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILDES PROSPERO DE SOUSA

OAB/PI 6373·CPF·Representa: Réu

LUIS ENRICO LIMA BOAVISTA GONDIM

OAB/PI 24215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

24/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 842772/2025

09/09/2025, 17:06

Protocolizada Petição 842772/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:16

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

03/09/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

03/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/08/2025, 06:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

18/08/2025, 11:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 21:30