Execução de Título Extrajudicial 0018901-45.2017.8.18.0001 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0018901-45.2017.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 13:11

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 23:59

Transitado em Julgado em 01/09/2025

19/09/2025, 23:59

Publicado Decisão em 18/08/2025.

20/08/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: RESIDENCIAL LENITA FERREIRA RECORRIDA: MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (sede redonda cível) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina - PI PROCESSO Nº: 0018901-45.2017.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de manifestação de id 79098354, requerendo a alteração do polo passivo, por fato superveniente, pois o verdadeiro proprietário do imóvel é SKORA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. É inviável a substituição processual em sede recursal, pois o recurso analisado possui como polo passivo a senhora MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA, não podendo repraticar ato processual, ante evidente preclusão consumativa. Desse modo, a própria parte exequente aponta pela ilegitimidade passiva, evidencia-se que o recurso de id 72551904 não obedece os pressupostos de admissibilidade recursal, pois a recorrida MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA é parte ilegítima para figurar o polo passivo, nos termos dos arts. 17 e 996, do CPC. No tocante a substituição processual requerida pela parte exequente, registre-se que só poderia ter sido solicitada antes da sentença e com o consentimento do réu, conforme determina o art. 329, II, do CPC, devendo a parte exequente ingressar com nova ação. Conclui-se pela preclusão consumativa do ato, pois a parte exequente só poderia pleitear a alteração do polo passivo antes da sentença, nos moldes do art. 507, do CPC c/c art. 329, II, do CPC. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO o recurso inominado de id 72551904, ante a ilegitimidade passiva da recorrida. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:46

Não recebido o recurso de RESIDENCIAL LENITA FERREIRA - CNPJ: 27.869.051/0001-00 (INTERESSADO).

14/08/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 23:40

Conclusos para decisão

18/07/2025, 23:40

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:28

Publicado Despacho em 11/07/2025.

12/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 01:22

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 11:46

Decisão

•14/08/2025, 11:46

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/09/2025

Publicado Decisão em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Não recebido o recurso de RESIDENCIAL LENITA FERREIRA - CNPJ: 27.869.051/0001-00 (INTERESSADO).

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

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