Execução de Título Extrajudicial 0805143-11.2021.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0805143-11.2021.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 03/09/2025

15/09/2025, 21:20

Decorrido prazo de RESIDENCIAL LENITA FERREIRA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 21:18

Publicado Sentença em 18/08/2025.

20/08/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL LENITA FERREIRA EXECUTADO: ERALDO FREITAS DE ANDRADE SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. A parte autora foi devidamente intimada para cumprir com a decisão, no entanto, deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar qualquer declaração. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte apresentar o termo de acordo retirando as parcelas indevidas de não estão entabuladas no título executivo extrajudicial, em observância ao art. 1.336, §1º, do CC e art. 55, da Lei 9.099, entendo que houve abandono da causa, tendo em vista a ausência de manifestação da parte interessada por mais de 03 (três) meses. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (sede redonda cível) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina - PI PROCESSO Nº: 0805143-11.2021.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, por configurar hipótese de abandono da causa, em conformidade com a Lei nº 9.099/95 e nos termos do art. 485, III do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dispensada a prévia intimação das partes, conforme art. 51, §1º, da Lei 9.099. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:32

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de RESIDENCIAL LENITA FERREIRA em 25/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/06/2025, 04:07

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 11:57

Sentença

•14/08/2025, 11:57

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/09/2025

Decorrido prazo de RESIDENCIAL LENITA FERREIRA em 01/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL LENITA FERREIRA em 25/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

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