Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801478-44.2022.8.18.0072 - TJPI

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801478-44.2022.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2025, 22:32

Juntada de Petição de diligência

06/11/2025, 22:32

Baixa Definitiva

10/09/2025, 08:19

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 05/09/2025

10/09/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 23:08

Decorrido prazo de HELIO BARBOSA GOMES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:39

Publicado Sentença em 18/08/2025.

20/08/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GASPAR JOSE DE ARAUJO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: HELIO BARBOSA GOMES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí DA COMARCA DE SãO PEDRO DO PIAUÍ Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801478-44.2022.8.18.0072 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO(S): [Leve] Vistos. Relatório dispensado. Nos termos do enunciado nº 117 do FONAJE, “a ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação”. Verifico a necessidade de chamar o feito à ordem. Explico. No caso dos autos, a ata de audiência preliminar disponível no ID 45796335 indica que a vítima foi intimada, mas deixou de comparecer à audiência injustificadamente. Ainda, consta no ID 43585589 certidão do oficial de justiça atestando a intimação da vítima. Assim, resta demonstrado o desinteresse dela na representação, o que determina a extinção deste processo por ausência do requisito de procedibilidade. Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade do autor do fato, ante a renúncia tácita da representação necessária ao caso, nos termos do art. 107, V, do Código Penal, determinando a consequente baixa e arquivamento deste processo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atente-se a serventia que é dispensável a intimação do autor do fato, nos termos do Enunciado Criminal nº 105 do FONAJE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 13 de agosto de 2025. MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:18

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

14/08/2025, 12:18

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 12:18

Sentença

•14/08/2025, 12:18

—

Partes do Processo(9)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 05/09/2025

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de HELIO BARBOSA GOMES em 28/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

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