Execução Fiscal 0001063-82.2012.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2012

Valor da Causa

R$ 10.702.350,88

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luzilândia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MUNICIPIO DE LUZILANDIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO DE SIMONE JUNIOR

OAB/PI 11339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:51

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 19:19

Conclusos para despacho

17/01/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 19:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 10:26

Todas as movimentações(101)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:51

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 09:48

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 08:46

Despacho

•26/04/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 19:19

Conclusos para despacho

17/01/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 19:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 10:26

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:29

Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 06/2022.

30/06/2022, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Advogado(s): JOSE ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº null) Executado(a): MUNICÍPIO DE LUZILÂNDIA - SECRETARIA DE SAÚDE Advogado(s): Ato ordinatório: Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais f ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA Processo nº 0001063-82.2012.8.18.0060 Classe: Execução Fiscal

30/06/2022, 00:00

Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

29/06/2022, 19:30

Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:51

Mov. [75] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:50

Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

18/06/2022, 09:04

Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 21:05

Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

11/07/2018, 11:00

Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

11/07/2018, 10:48

Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 10:47

Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

11/07/2018, 10:41

Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001063-82.2012.8.18.0060.5001

21/06/2018, 14:16

Mov. [67] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Federal do Estado do Piauí

15/06/2018, 09:51

Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

15/06/2018, 09:39

Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 09:53

Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

04/05/2016, 15:26

Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento

04/12/2015, 13:17

Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão

04/12/2015, 11:51

Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento

04/12/2015, 08:49

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento

17/03/2015, 14:01

Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ofício nº1031: 2014 referente aos Embargos à Execução Fiscal.

23/10/2014, 10:21

Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Contrarrazões recebida em 22: 10/2014, com protocolo dos Correios datado de 21/10/2014. Contrarrazões juntadas aos Embargos à Execução Fiscal.

23/10/2014, 08:18

Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento

08/10/2014, 07:43

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento

03/10/2014, 07:25

Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

02/10/2014, 12:01

Mov. [54] - [ThemisWeb] Remessa

01/10/2014, 16:36

Mov. [53] - [ThemisWeb] Força maior

01/10/2014, 16:30

Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

15/04/2014, 08:29

Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão

11/04/2014, 13:29

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento

11/04/2014, 08:51

Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

10/04/2014, 13:31

Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

10/04/2014, 13:25

Mov. [47] - [ThemisWeb] Remessa

28/03/2014, 10:10

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento

28/03/2014, 08:47

Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

26/02/2014, 12:43

Mov. [44] - [ThemisWeb] Remessa

26/02/2014, 11:29

Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente

26/02/2014, 10:40

Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

21/10/2013, 11:40

Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão

18/10/2013, 17:54

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento

18/10/2013, 08:25

Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Petição recebida em data de 15: 10/2013.

18/10/2013, 08:13

Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Apelação recebida em data de 15: 10/2013.

18/10/2013, 08:11

Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

15/10/2013, 13:03

Mov. [36] - [ThemisWeb] Remessa

07/10/2013, 09:49

Mov. [35] - [ThemisWeb] Remessa

07/10/2013, 09:23

Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

25/09/2013, 12:18

Mov. [33] - [ThemisWeb] Remessa

25/09/2013, 11:10

[ThemisWeb] Outras Decisões

25/09/2013, 10:59

Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento

03/09/2013, 15:05

Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão

03/09/2013, 11:50

Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Petição Recebida em 02: 09/2013, com protocolo dos correios datado de 30/08/213.

02/09/2013, 13:20

Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

02/09/2013, 13:03

Mov. [28] - [ThemisWeb] Remessa

02/09/2013, 10:10

Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

25/06/2013, 10:21

Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão

25/06/2013, 09:28

Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

29/05/2013, 11:36

Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa

29/05/2013, 11:02

Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - PROCESSO CORREICIONADO

27/05/2013, 13:07

Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

09/04/2013, 17:43

Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão

09/04/2013, 09:19

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

08/04/2013, 12:29

Mov. [19] - [ThemisWeb] Remessa

08/04/2013, 10:56

Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

02/04/2013, 17:14

Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão

02/04/2013, 12:25

Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento

19/03/2013, 13:17

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

19/03/2013, 12:32

Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

01/03/2013, 11:50

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

12/12/2012, 11:23

Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa

12/12/2012, 10:54

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente

12/12/2012, 10:30

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

25/09/2012, 14:53

Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão

25/09/2012, 11:23

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

21/09/2012, 11:53

Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento

21/09/2012, 10:15

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

05/09/2012, 16:05

Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão

04/09/2012, 11:51

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

04/09/2012, 07:48

Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa

03/09/2012, 12:28

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

03/09/2012, 12:21

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

03/09/2012, 12:21