Cumprimento de sentença 0802753-05.2020.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROSEANNE NEVES LIMA

CPF

Autor

AGUAS TERESINA

Terceiro

AGUAS DE TERESINA

Terceiro

THAILANE BRITO SA

CPF

Reu

AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNILSON DAS CHAGAS SOARES

OAB/PI 12155·CPF·Representa: Autor

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA

OAB/PI 5436·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA 14534·CPF·Representa: Réu

ADRIANA REGINA ALVES DOS REIS

OAB/SP 292951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROSEANNE NEVES LIMA

CPF

Autor

AGUAS TERESINA

Terceiro

AGUAS DE TERESINA

Terceiro

THAILANE BRITO SA

CPF

Reu

AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

CNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

ADRIANA REGINA ALVES DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 15:48

Publicado Decisão em 18/08/2025.

20/08/2025, 15:55

Juntada de certidão

20/08/2025, 10:59

Expedição de Alvará.

19/08/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ROSEANNE NEVES LIMA INTERESSADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e outros (3) DECISÃO Ante o equívoco certificado em ID 80296372, expeça-se alvará em favor da parte exequente, referente ao saldo remanescente ainda não levantado. Após, arquive-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802753-05.2020.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Fornecimento de Água]

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:58

Expedido alvará de levantamento

14/08/2025, 12:58

Determinado o arquivamento

14/08/2025, 12:58

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de ROSEANNE NEVES LIMA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de ROSEANNE NEVES LIMA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:11

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 15:48

Publicado Decisão em 18/08/2025.

20/08/2025, 15:55

Juntada de certidão

20/08/2025, 10:59

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 12:58

Decisão

•14/08/2025, 12:58

Expedição de Alvará.

19/08/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ROSEANNE NEVES LIMA INTERESSADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e outros (3) DECISÃO Ante o equívoco certificado em ID 80296372, expeça-se alvará em favor da parte exequente, referente ao saldo remanescente ainda não levantado. Após, arquive-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802753-05.2020.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Fornecimento de Água]

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:58

Expedido alvará de levantamento

14/08/2025, 12:58

Determinado o arquivamento

14/08/2025, 12:58

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de ROSEANNE NEVES LIMA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de ROSEANNE NEVES LIMA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:23

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:18

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 12:50

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 12:17

Expedido alvará de levantamento

01/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:17

Juntada de certidão

05/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 10:52

Processo Reativado

03/06/2025, 10:50

Processo Desarquivado

03/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 10:43

Baixa Definitiva

30/05/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:21

Juntada de certidão

30/05/2025, 12:20

Juntada de certidão

30/05/2025, 12:17

Expedição de Alvará.

29/05/2025, 14:02

Expedição de Alvará.

29/05/2025, 14:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/05/2025, 13:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/05/2025, 13:29

Outras Decisões

26/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2025, 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/03/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:21

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:21

Juntada de certidão

07/02/2025, 14:26

Decorrido prazo de ROSEANNE NEVES LIMA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:07

Outras Decisões

12/12/2024, 14:07

Decorrido prazo de THAILANE BRITO SA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:42

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:42

Decorrido prazo de ADRIANA REGINA ALVES DOS REIS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:32

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 14:23

Desentranhado o documento

04/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/11/2024, 08:00

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:18

Decorrido prazo de ADRIANA REGINA ALVES DOS REIS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:27

Decorrido prazo de ROSEANNE NEVES LIMA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2024, 15:17

Recebidos os autos

22/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/11/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:22

Decorrido prazo de ADRIANA REGINA ALVES DOS REIS em 28/04/2022 23:59.

16/06/2022, 20:33

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/04/2022 23:59.

03/06/2022, 11:24

Juntada de certidão

24/05/2022, 10:10

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 10:07

Desentranhado o documento

24/05/2022, 10:07

Juntada de certidão

10/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 17:47

Conclusos para despacho

13/04/2022, 22:29

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:14

Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 16:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/02/2022, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

18/02/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 16:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 21/02/2022 08:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

07/12/2021, 15:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/02/2022 08:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

07/12/2021, 15:46

Juntada de certidão

06/12/2021, 12:11

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:23

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:23

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:23

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 04:19

Decorrido prazo de ROSEANNE NEVES LIMA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 04:19

Decorrido prazo de ROSEANNE NEVES LIMA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 04:19

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 04:19

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 04:19

Decorrido prazo de ROSEANNE NEVES LIMA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 04:19

Decorrido prazo de ROSEANNE NEVES LIMA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 04:17

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 04:17

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 04:17

Decorrido prazo de ROSEANNE NEVES LIMA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 04:17

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 04:17

Decorrido prazo de ROSEANNE NEVES LIMA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:32

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 13:21

Desentranhado o documento

14/10/2021, 13:21

Desentranhado o documento

14/10/2021, 13:21

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 13:21

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 13:21

Desentranhado o documento

14/10/2021, 13:21

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 13:20

Desentranhado o documento

14/10/2021, 13:20

Decorrido prazo de ROSEANNE NEVES LIMA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 18:14

Juntada de Petição de ata da audiência

18/08/2021, 11:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/08/2021 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

18/08/2021, 11:30

Juntada de certidão

18/08/2021, 07:35

Juntada de Petição de contestação

17/08/2021, 15:37

Juntada de Petição de contestação

17/08/2021, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 16:12

Juntada de certidão

09/07/2021, 09:56

Juntada de certidão

21/06/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 15:13

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:30

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:47

Juntada de certidão

19/04/2021, 21:10

Desentranhado o documento

19/04/2021, 21:02

Cancelada a movimentação processual

19/04/2021, 21:02

Juntada de certidão

12/04/2021, 12:33

Juntada de certidão

12/04/2021, 12:31

Juntada de certidão

12/03/2021, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 08:04

Cancelada a movimentação processual

25/01/2021, 10:51

Juntada de certidão

25/01/2021, 10:51

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 12:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/08/2021 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

14/12/2020, 12:00

Despacho

•01/07/2025, 12:17

Sentença

•26/05/2025, 13:29

Despacho

•26/03/2025, 13:12

Decisão

•12/12/2024, 14:07

Decisão

•12/12/2024, 14:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2024, 11:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/09/2024, 11:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/09/2024, 11:29

Despacho

•14/10/2022, 16:22

Sentença

•04/03/2022, 11:14