Execução de Título Extrajudicial 0809149-84.2017.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0809149-84.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:55

Juntada de certidão

09/12/2025, 12:53

Decorrido prazo de JAQUELINE GOMES DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:21

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 16:26

Publicado Decisão em 18/08/2025.

20/08/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA EXECUTADO: JAQUELINE GOMES DE SOUSA DECISÃO I) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809149-84.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Defiro o pedido formulado no Id. 70382354, para que sejam realizadas as pesquisas junto ao SISBAJUD, na modalidade de reiterações automáticas (“teimosinha”) pelo prazo de 60 (sessenta) dias, bem como junto ao CAGED, mediante recolhimento prévio das custas, código 89, pela parte exequente. II) Advirto que o prazo de suspensão anteriormente fixado (ID 57484846) encerrou-se em 21/05/2025, encontrando-se o feito em arquivamento provisório. A apresentação de novos requerimentos de bloqueios ou pesquisas patrimoniais não tem o condão de afastar essa condição, que somente cessará mediante a efetiva localização de bens ou valores penhoráveis aptos a viabilizar o prosseguimento da execução. III) No caso vertente, tratando-se de execução de título extrajudicial decorrente de contratos de locação, incide o prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, segundo o qual: “Art. 206. Prescreve: [...] § 5º Em cinco anos: I – a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.” Portanto, o prazo prescricional aplicável à presente execução é de cinco anos. Decorrido lapso temporal superior a cinco anos, contado a partir do marco inicial do prazo prescricional (21/05/2025), sem que tenham sido localizados ou indicados bens penhoráveis à satisfação do crédito exequendo, determino que, ao final deste prazo, façam-me conclusos os autos para eventual decretação da prescrição intercorrente, extinguindo-se a execução, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. Para fins de controle e segurança jurídica, apresenta-se o seguinte quadro resumo dos prazos relevantes: Após o pagamento das custas referente ao item I, façam-me conclusos para fins de pesquisa. Cumpra-se. TERESINA-PI, 12 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/08/2025, 00:00

Outras Decisões

14/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:34

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:34

Decorrido prazo de JAQUELINE GOMES DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:43

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 13:13

Decisão

•14/08/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA EXECUTADO: JAQUELINE GOMES DE SOUSA DECISÃO I) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809149-84.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Defiro o pedido formulado no Id. 70382354, para que sejam realizadas as pesquisas junto ao SISBAJUD, na modalidade de reiterações automáticas (“teimosinha”) pelo prazo de 60 (sessenta) dias, bem como junto ao CAGED, mediante recolhimento prévio das custas, código 89, pela parte exequente. II) Advirto que o prazo de suspensão anteriormente fixado (ID 57484846) encerrou-se em 21/05/2025, encontrando-se o feito em arquivamento provisório. A apresentação de novos requerimentos de bloqueios ou pesquisas patrimoniais não tem o condão de afastar essa condição, que somente cessará mediante a efetiva localização de bens ou valores penhoráveis aptos a viabilizar o prosseguimento da execução. III) No caso vertente, tratando-se de execução de título extrajudicial decorrente de contratos de locação, incide o prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, segundo o qual: “Art. 206. Prescreve: [...] § 5º Em cinco anos: I – a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.” Portanto, o prazo prescricional aplicável à presente execução é de cinco anos. Decorrido lapso temporal superior a cinco anos, contado a partir do marco inicial do prazo prescricional (21/05/2025), sem que tenham sido localizados ou indicados bens penhoráveis à satisfação do crédito exequendo, determino que, ao final deste prazo, façam-me conclusos os autos para eventual decretação da prescrição intercorrente, extinguindo-se a execução, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. Para fins de controle e segurança jurídica, apresenta-se o seguinte quadro resumo dos prazos relevantes: Após o pagamento das custas referente ao item I, façam-me conclusos para fins de pesquisa. Cumpra-se. TERESINA-PI, 12 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/08/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JAQUELINE GOMES DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JAQUELINE GOMES DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA em 06/03/2025 23:59.

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