Procedimento Comum Cível 0801574-48.2025.8.18.0074 - TJPI

Juntada de Petição de ciência

22/11/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MONIELE GOMES LOPES REU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte autora a tomar conhecimento dos alvarás judiciis expedidos nos autos. SIMõES, 11 de novembro de 2025. CIRO ROCHA PAZ Vara Única da Comarca de Simões Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801574-48.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

12/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/11/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:22

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 20:56

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 20:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de ciência

18/10/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:32

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MONIELE GOMES LOPES REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801574-48.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por MONIELE GOMES LOPES, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados na exordial. As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 83146084. Comprovante de cumprimento da obrigação de pagar anexado em ID. 83617075. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 83146084. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 83146084 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em ID. 83617075, sendo um alvará em nome da parte autora, no valor de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais) e outro em nome de seu advogado, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), para levantamento dos honorários advocatícios. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Intimem-se as partes via diário. Cumpra-se. Expedientes necessários. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MONIELE GOMES LOPES REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801574-48.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por MONIELE GOMES LOPES, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados na exordial. As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 83146084. Comprovante de cumprimento da obrigação de pagar anexado em ID. 83617075. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 83146084. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 83146084 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em ID. 83617075, sendo um alvará em nome da parte autora, no valor de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais) e outro em nome de seu advogado, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), para levantamento dos honorários advocatícios. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Intimem-se as partes via diário. Cumpra-se. Expedientes necessários. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:41

Homologada a Transação

14/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

30/09/2025, 20:12

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de termo de acordo

23/09/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de MONIELE GOMES LOPES em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MONIELE GOMES LOPES REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801574-48.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Trata-se de ação de conhecimento movida por MONIELE GOMES LOPES em desfavor de BANCO BRADESCO S.A.. Os presentes autos versam sobre demanda de massa que visa à proteção de consumidores com vulnerabilidade econômica e informacional. Em tais casos, comum que a parte autora não consiga sequer identificar quais contratos realmente firmou, quais não, o que está impugnando ou mesmo quantos processos possuem contra instituições financeiras. Nesse contexto, a instrução da inicial com informações e documentos que viabilizem uma compreensão mais aprofundada da lide é essencial para que se garanta a regular proteção dos direitos debatidos nos autos. Ademais, tratando-se de causa inserida no contexto de hiperjudicialização de processos de massa, salutar que se adotem mecanismos instituídos pela Recomendação CNJ nº 159/2024, como forma de garantir a legitimidade da postulação e assim se poder ofertar a proteção devida àqueles casos que realmente a demandem, em benefício dos consumidores vulneráveis que dela necessitem. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, apresentando as informações e documentos abaixo elencados: - Apresentar documentos das testemunhas e da pessoa que subscreve a procuração à rogo. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MONIELE GOMES LOPES - CPF: 043.315.473-02 (AUTOR).

01/09/2025, 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2025, 16:05

Publicado Despacho em 18/08/2025.

20/08/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:09

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/08/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MONIELE GOMES LOPES REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801574-48.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Trata-se de ação de conhecimento movida por MONIELE GOMES LOPES em desfavor de BANCO BRADESCO S.A.. Os presentes autos versam sobre demanda de massa que visa à proteção de consumidores com vulnerabilidade econômica e informacional. Em tais casos, comum que a parte autora não consiga sequer identificar quais contratos realmente firmou, quais não, o que está impugnando ou mesmo quantos processos possuem contra instituições financeiras. Nesse contexto, a instrução da inicial com informações e documentos que viabilizem uma compreensão mais aprofundada da lide é essencial para que se garanta a regular proteção dos direitos debatidos nos autos. Ademais, tratando-se de causa inserida no contexto de hiperjudicialização de processos de massa, salutar que se adotem mecanismos instituídos pela Recomendação CNJ nº 159/2024, como forma de garantir a legitimidade da postulação e assim se poder ofertar a proteção devida àqueles casos que realmente a demandem, em benefício dos consumidores vulneráveis que dela necessitem. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, apresentando as informações e documentos abaixo elencados: - Apresentar documentos das testemunhas e da pessoa que subscreve a procuração à rogo. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

15/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

14/08/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:34

Juntada de informação

25/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:17

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 12:17

—

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Publicado Intimação em 16/10/2025.

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