Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800475-08.2023.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800475-08.2023.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO, MAURITANIA NERIS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO TERESINA/PI ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º. "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: Considerando que, na manifestação de Id. Nº 57784560, a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí informou que o imóvel está situado no Loteamento Portal da Esperança, Fica o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar certidão atualizada expedida pelo cartório de registro de imóveis competente, esclarecendo se o bem está inserido em matrícula de área maior (matrícula-mãe), devendo, em caso positivo, proceder à juntada da respectiva certidão. Ato contínuo, caso o imóvel esteja localizado em loteamento privado, Fica intimado o autor para, no mesmo prazo, apresentar documentos idôneos que comprovem o tempo de posse alegado. Esclarece-se que a não manifestação no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código. TERESINA, 15 de agosto de 2025. FELIPE RODRIGUES DA SILVA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800475-08.2023.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Divisão e Demarcação]

18/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 25/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 17/11/2025

Expedição de Informações.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 470.340.173-87 (REQUERENTE).

Extinto os autos em razão de perda de objeto

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