Procedimento Comum Cível 0818227-34.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0818227-34.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SEPEL-SERVICOS E PROJETOS ELETRICOS LTDA - EPP e outros REU: NEWLAND VEICULOS LTDA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0818227-34.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] Vistos. Considerando que a verificação dos fatos controvertidos depende de conhecimento especial técnico, defiro o pedido de prova pericial simplificada, conforme exegese do art. 464, 3.º, do Código de Processo Civil. Para a realização do laudo pericial, nomeio o engenheiro mecânico Andrei Vanzella, profissional habilitado no Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos (CPTEC) deste Tribunal. Fica estabelecido que o encargo da perícia será suportado pela Toyota do Brasil Ltda., parte que primeiro requereu a realização da prova, nos termos do art. 95, caput, do CPC. Que o Gabinete deste juízo intime o perito para que ele diga se aceita o encargo e, em caso positivo, que apresente a respectiva proposta de honorários. DAS PROVIDÊNCIAS PELA SECRETARIA Após a manifestação do perito, intimem-se a ré Toyota do Brasil Ltda. sobre proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Se não houver impugnação aos honorários periciais, que a ré deposite desde logo o valor devido. Desde já, intimem-se as partes para as providências do art. 465, § 1.º, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Quantos aos quesitos do juízo, reputo como válidos os seguintes: a) como se dá o funcionamento do sistema de airbags?; b) se é possível confirmar a existência do alegado defeito no acionamento dos airbags, que seja decorrente de falha no projeto, fabricação, construção ou montagem do veículo?; c) se pela dinâmica do acidente narrado na inicial, os airbags realmente deveriam ter sido acionados, ou os demais itens de segurança passiva e ativa foram/são suficientes para a minimização dos danos?; d) se a de deflagração do sistema em todo e qualquer tipo de acidente representaria uma maior segurança ao condutor e passageiros, ou não? Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a perícia no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 477, § 1.º, CPC. Não havendo pedido de esclarecimentos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA (PI), 13 de agosto de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito do 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina as

18/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE MELO em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEPEL-SERVICOS E PROJETOS ELETRICOS LTDA - EPP em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELO em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONE MUNIZ VIEIRA em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 09/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

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