Cumprimento de sentença 0800084-79.2020.8.18.0069 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800084-79.2020.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOAQUIM NONATO DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração DA COMARCA DE REGENERAçãO Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800084-79.2020.8.18.0069 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por JOAQUIM NONATO DA SILVA em face do BANCO BRADESCO, qualificados. A parte exequente requereu o pagamento dos valores objeto da condenação atualizada, informado em ID n.º 53558710. Devidamente intimada, a parte executada apresentou pagamento do valor que entende devido a condenação. ID n.º 65387439 e seguintes. A parte exequente se manifestou em seguida, concordando com o cálculo apresentado pela parte executada e requerendo a expedição de alvará judicial, conforme ID n.º 70873499. É o sucinto relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é válido destacar que o executado depositou em conta judicial o valor de R$14.688,16 ( quatorze mil seiscentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos ), sendo o montante de R$14.100,56 (quatorze mil, cem reais e cinquenta e seis centavos) o valor correto da condenação. É válido ressaltar, ainda, que a parte exequente concordou com o cálculo e valor apresentado pelo executado como devido, requerendo a expedição do alvará. Ademais, verifica-se um erro no cálculo dos honorários, os quais devem incidir sobre o montante total da condenação. Ou seja, o valor da condenação é de R$3.844,94 (referente aos danos morais) e R$8.973,75 (referente ao dano material), totalizando R$12.818,69, sendo, portanto, esse o valor devido à parte autora. Os honorários sucumbenciais, fixados em 10% desse valor final, correspondem a R$1.281,89, sendo esse o montante devido ao advogado a título de honorários sucumbenciais. Ainda, considerando que a parte requerida apresentou cumprimento voluntário da obrigação, resta apenas promover a extinção do cumprimento de sentença, em face do adimplemento do débito, nos termos do art. 924, II do CPC “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II- a obrigação for satisfeita”. Assim, a extinção da execução é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, e defiro os pedidos da parte exequente, autorizando a expedição de alvarás judiciais para levantamento dos valores depositados em conta judicial, nos seguintes termos: A) Um alvará em nome da parte exequente, JOAQUIM NONATO DA SILVA - CPF n ° 558.168.003 - 53, no valor de R$ 12.818,69 (doze mil oitocentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos) e eventuais acréscimos legais, a ser depositado na conta poupança 870135649 - 4, agência 1607, operação 1288, CEF. B) Um alvará de transferência em nome do patrono que representa a parte exequente, IAGO RODRIGUES DE CARVALHO, no valor de R$ 1.281,89 (um mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos) e eventuais acréscimos legais, referentes a honorários sucumbenciais, a ser depositado na conta corrente 24452 - 0, agência 1016 - 2, Banco do Brasil, de titularidade de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 42.227.205/0001 - 54. C) Um alvará de transferência em nome da parte executada, BANCO BRADESCO - CNPJ 60.746.948/0001-12, para levantamento do valor remanescente, qual seja, R$ 587,60 (quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos) e eventuais acréscimos, referente ao excesso da execução. Por força do art. 108-A, §1º do Código de Normas da CGJ do Piauí, a instituição financeira depositária do valor somente deverá efetuar o pagamento à parte beneficiária isoladamente ou em conta bancária indicada e de sua titularidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. REGENERAÇÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. José Cláudio Diógenes porto Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração/PI

18/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

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