Procedimento Comum Cível 0018320-74.2012.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0018320-74.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 08:23

Transitado em Julgado em 04/10/2025

04/10/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 08:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARQUES RIBEIRO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 15:14

Publicado Intimação em 19/08/2025.

20/08/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEBASTIAO MARQUES RIBEIRO REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0018320-74.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que o SEBASTIÃO MARQUES RIBEIRO move em face do ESTADO DO PIAUÍ. Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasa há mais de 13 (treze) anos, contudo, paralisado há mais de 1 (um) ano, sem qualquer manifestação das partes interessadas, mesmo quando chamados para imprimir andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito. Autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”. Considerando ser " irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte por mais de 01 (um) ano, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, II, do CPC. Condeno o demandante nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, mas ambos ficam sob condição suspensiva, diante da gratuidade deferida. P.R.I. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. TERESINA-PI, 14 de agosto de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 08:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/08/2025, 02:02

Conclusos para decisão

01/08/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 08:28

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 02:02

Decisão

•06/12/2022, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEBASTIAO MARQUES RIBEIRO REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0018320-74.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que o SEBASTIÃO MARQUES RIBEIRO move em face do ESTADO DO PIAUÍ. Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasa há mais de 13 (treze) anos, contudo, paralisado há mais de 1 (um) ano, sem qualquer manifestação das partes interessadas, mesmo quando chamados para imprimir andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito. Autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”. Considerando ser " irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte por mais de 01 (um) ano, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, II, do CPC. Condeno o demandante nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, mas ambos ficam sob condição suspensiva, diante da gratuidade deferida. P.R.I. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. TERESINA-PI, 14 de agosto de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

18/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 04/10/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARQUES RIBEIRO em 09/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Publicado Intimação em 19/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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