Execução de Título Extrajudicial 0801971-54.2022.8.18.0061 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801971-54.2022.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEUSAMAR CARDOSO CALDAS - MEEXECUTADO: OSEIAS FURTADO DA SILVA DESPACHO Compulsando os autos, a exequente apresentou petição, ID 67374730, na qual requer a realização de penhora online, via sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, do Código de Processo Civil. Decisão de ID 71271543 que determinou a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o limite do valor de R$ 1.307,22 (mil, trezentos e sete reais e vinte e dois centavos). Recibo de protocolamento de bloqueio em ID 71348267. Certidão de ID 76339036 que certifica que consta nos autos protocolo de bloqueio, sem contudo haver juntada de seu resultado. Nesse sentido, junte-se aos autos o referido resultado. Após a juntada do relatório do SISBAJUD, se frutífera a penhora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0801971-54.2022.8.18.0061 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Requisitos, Correção Monetária] intime-se o executado, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre eventual impenhorabilidade dos ativos bloqueados ou excesso de execução, na forma do art. 854, §§2° e 3°, do CPC. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º, do CPC). Por outro lado, se infrutífera a ordem de constrição ou se encontrados ativos financeiros em montante irrisório, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, informando os meios de impulsionar a execução e requerendo aquilo que reputar de direito, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95; Em ambos os casos, transcorridos os prazos, com ou sem manifestação dos respectivos interessados, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves

18/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2026

Decorrido prazo de DEUSAMAR CARDOSO CALDAS - ME em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSEIAS FURTADO DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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