Cumprimento de sentença 0806273-54.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConfusãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 410.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

JAIME AUGUSTO DE GUIMARAES SOUZA NETO

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA INEZ OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PI 5181·CPF·Representa: Autor

SANDRA KHAFIF DAYAN

OAB/SP 131646·CPF·Representa: Réu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

JAIME AUGUSTO DE GUIMARAES SOUZA NETO

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA DE PARNAIBA/PI

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 5807-6, ENDERECO: RUA LANDRE SALES, S/N, BAIRRO: CENTRO, TELEFONE: (86) 3343-

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO PARNAIBA

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

DECTA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DECTA ENGENHARIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de ciência

29/01/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:10

Conclusos para despacho

20/10/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

10/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 15:42

Todas as movimentações(285)

Decorrido prazo de DECTA ENGENHARIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de ciência

29/01/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Documentos

Decisão

•06/12/2025, 16:35

Decisão

•25/06/2025, 17:42

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:10

Conclusos para despacho

20/10/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

10/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 15:42

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAIME AUGUSTO DE GUIMARAES SOUZA NETO REU: DECTA ENGENHARIA LTDA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806273-54.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Confusão] Vistos. 1.DA BAIXA DA HIPOTECA EXPEÇA-SE OFÍCIO ao Cartório competente para informar o pagamento referente à baixa na hipoteca, remetendo o respectivo comprovante. 2.DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de obrigação de fazer que se arrasta desde o ano de 2021. A presente impugnação é manifestamente INTEMPESTIVA, razão pela qual a INDEFIRO LIMINARMENTE. Apenas a título de argumentação, há inclusive decisão confirmada pelo E.TJPI a respeito da respectiva multa, tendo em vista o descumprimento reiterado de sentença condenatória proferida no ano de 2021. Nesse contexto, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL do valor bloqueado no ID Nº75535735 em favor do exequente. INTIME-SE O EXEQUENTE para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda há alguma questão pendente de execução. TERESINA-PI, 6 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:14

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

01/07/2025, 08:34

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/06/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:23

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

15/05/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:04

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 21:31

Expedição de Informações.

05/12/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:18

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 20:34

Deferido o pedido de

18/11/2024, 20:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 18:38

Conclusos para despacho

13/09/2024, 18:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/09/2024, 18:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:04

Declarada incompetência

24/07/2024, 12:04

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 09:56

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 23:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 10:45

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:38

Expedição de Alvará.

17/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:26

Deferido o pedido de

14/01/2024, 16:10

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/11/2023, 05:02

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2023 23:59.

12/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/11/2023, 06:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 08:55

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:45

Conclusos para despacho

13/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 12:05

Juntada de comprovante

05/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:11

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:45

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2023, 09:08

Expedição de Alvará.

19/05/2023, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:10

Deferido o pedido de

27/04/2023, 16:10

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 10:17

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 00:50

Juntada de comprovante

01/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 17:10

Expedição de Alvará.

24/02/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:41

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:37

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/01/2023, 04:46

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:46

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 12:10

Desentranhado o documento

16/12/2022, 12:10

Juntada de comprovante

16/12/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 10:59

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2022, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 09:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2022 23:59.

07/07/2022, 08:35

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:47

Juntada de certidão

02/06/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de comprovante

17/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 23:55

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2022, 09:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/02/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 17:42

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 14:07

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:56

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:33

Juntada de aviso de recebimento

18/12/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 15:05

Juntada de certidão

09/12/2021, 11:53

Conclusos para despacho

09/12/2021, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:25

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 15:01

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:39

Conclusos para decisão

23/11/2021, 10:46

Juntada de certidão

23/11/2021, 10:45

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:44

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:44

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 11:48

Juntada de certidão

05/11/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:41

Outras Decisões

01/11/2021, 10:42

Conclusos para despacho

28/10/2021, 10:37

Juntada de certidão

13/10/2021, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 11:09

Juntada de comprovante

29/09/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 18:40

Juntada de comprovante

22/09/2021, 10:16

Juntada de ofício

22/09/2021, 10:11

Juntada de Alvará

21/09/2021, 17:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:03

Conclusos para despacho

06/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 18:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:53

Conclusos para despacho

29/06/2021, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 23:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:16

Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/06/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 08:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:29

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 10:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO DE GUIMARAES SOUZA NETO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 16:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:10

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 08:59

Juntada de certidão

21/05/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 12:54

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 11:25

Juntada de certidão

11/05/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:38

Julgado procedente o pedido

26/04/2021, 10:54

Conclusos para despacho

19/04/2021, 13:46

Juntada de certidão

19/04/2021, 13:45

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 00:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/12/2020, 17:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:28

Decorrido prazo de DECTA ENGENHARIA LTDA em 21/08/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 09:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/07/2020, 14:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/07/2020, 14:04

Juntada de Petição de contestação

16/06/2020, 17:21

Juntada de certidão

20/05/2020, 12:46

Cancelada a movimentação processual

20/05/2020, 12:45

Juntada de certidão

20/05/2020, 12:44

Juntada de certidão

20/05/2020, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 17:20

Conclusos para despacho

23/03/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 09:39

Conclusos para decisão

06/03/2020, 18:47

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 18:47

MANIFESTAÇÃO

•12/06/2025, 08:42

Decisão

•13/05/2025, 09:30

Decisão

•18/11/2024, 20:34

Decisão

•24/07/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/04/2024, 10:30

Despacho

•15/02/2024, 16:16

Decisão

•14/01/2024, 16:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/11/2023, 10:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/11/2023, 10:09

Decisão

•06/10/2023, 11:06

Despacho

•06/07/2023, 12:05

Decisão

•27/04/2023, 16:10

Todos os documentos(40)

Decisão

•06/12/2025, 16:35

Decisão

•25/06/2025, 17:42

MANIFESTAÇÃO

•12/06/2025, 08:42

Decisão

•13/05/2025, 09:30

Decisão

•18/11/2024, 20:34

Decisão

•24/07/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/04/2024, 10:30

Despacho

•15/02/2024, 16:16

Decisão

•14/01/2024, 16:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/11/2023, 10:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/11/2023, 10:09

Decisão

•06/10/2023, 11:06

Despacho

•06/07/2023, 12:05

Decisão

•27/04/2023, 16:10

Despacho

•24/02/2023, 11:41

Despacho

•23/02/2023, 17:32

Decisão

•08/02/2023, 10:57

Despacho

•11/12/2022, 16:40

MANIFESTAÇÃO

•09/11/2022, 11:20

Decisão

•08/10/2022, 12:01

Despacho

•04/05/2022, 11:28

Despacho

•18/01/2022, 17:33

Sentença

•30/11/2021, 17:25

MANIFESTAÇÃO

•07/11/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 11:48

Decisão

•01/11/2021, 10:42

Petição (outras)

•29/09/2021, 11:09

Despacho

•06/09/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 14:38

Petição (outras)

•05/08/2021, 10:02

Petição (outras)

•05/08/2021, 10:02

Despacho

•02/07/2021, 16:53

Despacho

•28/06/2021, 17:16

Petição (outras)

•25/06/2021, 08:17

Sentença

•22/05/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:25

Sentença

•26/04/2021, 10:54

Despacho

•23/03/2020, 17:20

Despacho

•10/03/2020, 09:39