Execução de Título Extrajudicial 0843780-73.2025.8.18.0140 - TJPI

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 07:42

Cancelada a Distribuição

18/05/2026, 07:42

Transitado em Julgado em 15/05/2026

18/05/2026, 07:40

Decorrido prazo de MONETAI SOLUCOES LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de MONETAI SOLUCOES LTDA em 06/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:52

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 20:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2026, 20:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 20:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:19

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MONETAI SOLUCOES LTDA EXECUTADO: ANA LUISA DE CASTRO CARVALHO DECISÃO Consta pedido de justiça gratuita formulado pelo Autor. Inicialmente, ressalte-se que o C. Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 481, que trata dos pedidos de justiça gratuita formulados por pessoas jurídicas nos seguintes termos: Súmula 481, STJ - “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” A pessoa jurídica necessita comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as despesas inerentes ao exercício da jurisdição. Pode-se comprovar tais situações através da juntada de declaração de renda junto à Receita Federal, demonstração de bens penhorados em processo de execução, estar em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, entre outros. Uma vez comprovada a hipossuficiência, tornar-se-á a pessoa jurídica merecedora dos benefícios da justiça gratuita, nos termos da súmula nº 481 do STJ. Analisando os fatos e documentos constantes nos autos verifica-se que o Autor atua como cessionário de crédito no mercado, tendo instruído o pedido apenas documento emitido no sistema SIMPLES NACIONAL, de cunho meramente declaratório. Destaco que as informações constantes em tal documento não se mostram compatíveis com a natureza dos negócios da empresa Autora. Desta forma, consoante art. 99, § 2º do NCPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843780-73.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cessão de Crédito, Compra e Venda] defiro à parte um prazo de 15 dias para comprovar efetivamente o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de cancelamento da distribuição, ou apresentar o comprovante de recolhimento das custas. Contudo, faculto ao autor o parcelamento das custas, consoante disposição do §6º do mesmo artigo: “§ 6o Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”. Caso opte pelo parcelamento, a parte deverá indicar a forma do parcelamento que deseja, para análise por este juízo. Expedientes Necessários. Cumpra-se. Teresina-PI, datado eletronicamente. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MONETAI SOLUCOES LTDA - CNPJ: 45.854.580/0001-12 (EXEQUENTE).

06/10/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:56

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 16:28

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MONETAI SOLUCOES LTDA EXECUTADO: ANA LUISA DE CASTRO CARVALHO DECISÃO Consta pedido de justiça gratuita formulado pelo Autor. Inicialmente, ressalte-se que o C. Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 481, que trata dos pedidos de justiça gratuita formulados por pessoas jurídicas nos seguintes termos: Súmula 481, STJ - “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” A pessoa jurídica necessita comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as despesas inerentes ao exercício da jurisdição. Pode-se comprovar tais situações através da juntada de declaração de renda junto à Receita Federal, demonstração de bens penhorados em processo de execução, estar em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, entre outros. Uma vez comprovada a hipossuficiência, tornar-se-á a pessoa jurídica merecedora dos benefícios da justiça gratuita, nos termos da súmula nº 481 do STJ. Analisando os fatos e documentos constantes nos autos verifica-se que o Autor atua como cessionário de crédito no mercado, tendo instruído o pedido apenas documento emitido no sistema SIMPLES NACIONAL, de cunho meramente declaratório. Destaco que as informações constantes em tal documento não se mostram compatíveis com a natureza dos negócios da empresa Autora. Desta forma, consoante art. 99, § 2º do NCPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843780-73.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cessão de Crédito, Compra e Venda] defiro à parte um prazo de 15 dias para comprovar efetivamente o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de cancelamento da distribuição, ou apresentar o comprovante de recolhimento das custas. Contudo, faculto ao autor o parcelamento das custas, consoante disposição do §6º do mesmo artigo: “§ 6o Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”. Caso opte pelo parcelamento, a parte deverá indicar a forma do parcelamento que deseja, para análise por este juízo. Expedientes Necessários. Cumpra-se. Teresina-PI, datado eletronicamente. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:29

Determinada a emenda à inicial

18/08/2025, 11:29

Juntada de informação

04/08/2025, 22:26

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:54

Distribuído por sorteio

04/08/2025, 11:39

—

Expedição de Certidão.

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 15/05/2026

Decorrido prazo de MONETAI SOLUCOES LTDA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MONETAI SOLUCOES LTDA em 06/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(29)