Execução de Título Extrajudicial 0805595-16.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0805595-16.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:14

Baixa Definitiva

29/08/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:14

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI EXECUTADA: POLIANE MARIA ROCHA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO I - CEUT) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina - PI PROCESSO Nº: 0805595-16.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que são partes as qualificadas na exordial. Após consulta no sistema PJE, verifico que as taxas condominiais discutidas nestes autos estão sendo cobradas na ação nº 0804827-61.2022.8.18.0167, figurando as mesmas partes, tendo o mesmo objeto e fundamento. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Decido. Considerando a existência de outra causa que figuram as mesmas partes, tendo o mesmo objeto e fundamento, fica clara a presença da litispendência, fenômeno previsto no art. 337, §1º, 2º e 3º do CPC. A litispendência ocorrerá sempre que “dois ou mais processos idênticos existirem concomitantemente, caracterizando-se a identidade pela verificação no caso concreto da tríplice identidade – mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido”. Não obstante, havendo essa identidade de processos, deve ser o processo extinto, à luz do art. 485, V, do Código de Processo Civil, podendo ela ser reconhecida, inclusive, de ofício. Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, e assim o faço com fundamento no art. 485, V, do CPC. Dispensada a prévia intimação pessoal das partes, nos termos do art. 51, §1º, da Lei 9.099, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/08/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:41

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:41

Juntada de certidão

30/06/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:48

Outras Decisões

28/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:23

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 12:39

Sentença

•18/08/2025, 12:39

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 11/02/2025 23:59.

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