Execução de Título Extrajudicial 0822147-50.2018.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0822147-50.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: REALIZA REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Dando seguimento ao feito, notadamente quanto aos atos constritivos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822147-50.2018.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial] defiro o pedido de penhora, via RENAJUD, custas pagas no ID 76895444, a fim de que encontre veículos no nome dos executados REALIZA REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA - ME - CNPJ: 07.518.779/0001-80, JARDEL BRITO LIMA - CPF: 816.245.813-15 e FRANKLANE PIEROTE DA CRUZ - CPF: 624.184.323-00 para a realização do bloqueio para a satisfação do débito existente. Caso localizados veículos em nome dos executados, deverá ser procedo com o bloqueio imediato, como medida de constrição patrimonial, objetivando a futura alienação judicial dos bens e a satisfação do crédito. Desnecessária a lavratura de termo de penhora nos termos do § 1º do art. 845 do CPC, dos veículos eventualmente encontrados, na forma doa art. 871, IV, do CPC. (O espelho da penhora via RENAJUD serve como termo de penhora - STJ/ REsp 1.220.410). Ressalvo, desde já, que a efetivação da penhora está condicionada à inexistência de gravames ou restrições preexistentes sobre os bens localizados, tais como alienação fiduciária, penhoras anteriores, ônus administrativos ou indisponibilidades judiciais, o que deverá ser observado na análise do resultado da consulta. Assim sendo, caso frutífero o bloqueio, intimem-se o(s) executado(s), por A.R., para tomar(em) conhecimento da penhora ora realizada e, caso queira(m), no prazo de 10 (dez) dias, exercer(em) a faculdade prevista no art. 847, CPC/2015 e para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar(em) na forma do art. 917, §1º, do CPC. Cumpra-se. TERESINA-PI, 8 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(22)