Procedimento Comum Cível 0843023-79.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 108.550,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

M P LIMA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

CB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AYLSON LAURINDO DOS SANTOS

OAB/PI 20805·CPF·Representa: Autor

RICARDO DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:34

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 09:21

Juntada de Petição de diligência

03/05/2026, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2026, 11:08

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:31

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 11:31

Determinada a citação de CB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 38.082.669/0001-42 (REU)

24/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:01

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de diligência

03/02/2026, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2026, 17:21

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:34

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 09:21

Juntada de Petição de diligência

03/05/2026, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2026, 11:08

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 11:28

Despacho

•24/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:31

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 11:31

Determinada a citação de CB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 38.082.669/0001-42 (REU)

24/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:01

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de diligência

03/02/2026, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2026, 17:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/02/2026, 15:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/02/2026, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:13

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 16:57

Decorrido prazo de M P LIMA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de contestação

10/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 09:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/10/2025, 02:14

Juntada de entregue (ecarta)

02/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de CB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2025, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:29

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA REU: M P LIMA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843023-79.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. De início, defiro a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC/15. Com amparo no art. 139 do CPC/15, e considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação prévia, sem prejuízo de designá-la oportunamente, caso ambas as partes manifestem expressamente o interesse na composição consensual. Na forma do artigo 335 do CPC/15, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. De acordo com o art. 246 do CPC, determino a citação eletrônica dos réus, advertindo-os sobre o teor do §1º-C, segundo o qual considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, a citação recebida por meio eletrônico. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 070.818.103-14 (AUTOR).

18/08/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:59

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:58

Juntada de informação

31/07/2025, 09:26

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 21:50

Decisão

•18/08/2025, 13:06

Decisão

•18/08/2025, 13:06