Procedimento Comum Cível 0802059-68.2022.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Regeneração

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de certidão de custas

23/10/2025, 23:41

Baixa Definitiva

08/10/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de certidão de custas

30/09/2025, 03:11

Publicado Intimação em 22/09/2025.

23/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, a no prazo de 10 dias, providenciarem o recolhimento das custas processuais, de forma pro rata. ID's: 82958965 e 82958962. REGENERAçãO, 18 de setembro de 2025. MOISES PEREIRA DOS SANTOS FILHO Vara Única da Comarca de Regeneração Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0802059-68.2022.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Cláusulas Abusivas]

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 21:08

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de certidão de custas

23/10/2025, 23:41

Baixa Definitiva

08/10/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de certidão de custas

30/09/2025, 03:11

Publicado Intimação em 22/09/2025.

23/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, a no prazo de 10 dias, providenciarem o recolhimento das custas processuais, de forma pro rata. ID's: 82958965 e 82958962. REGENERAçãO, 18 de setembro de 2025. MOISES PEREIRA DOS SANTOS FILHO Vara Única da Comarca de Regeneração Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0802059-68.2022.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Cláusulas Abusivas]

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 21:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 17:19

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração DA COMARCA DE REGENERAçãO Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0802059-68.2022.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Cláusulas Abusivas] Vistos. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por ANTONIO PEREIRA DA SILVA, em face do BANCO BRADESCO S.A., ambos devidamente qualificados. Compulsando-se os autos, verifica-se que houve sentença de mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos da parte autora (Id 70687440). No entanto, posteriormente as partes noticiaram a celebração de acordo (Id 73078242). É o que basta relatar. DECIDO. I - FUNDAMENTAÇÃO Denota-se que não há termo final para a tentativa de conciliação pelo juiz. Assim, mesmo depois de proferida a sentença, as partes podem chegar a um acordo amigável, pondo fim ao litígio. As cláusulas previstas na avença de modo algum prejudicam terceiros, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto. Ademais, a anterior prolação de sentença não constitui óbice à homologação do presente acordo. II - DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando o acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, conforme as cláusulas pactuadas no id 73078242, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. Custas pro rata, conforme art. 90, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, após o cumprimento das determinações acima mencionadas, cobradas as custas e comprovado o repasse dos valores à parte autora, arquivem-se os autos com baixa, tendo em vista o trânsito em julgado imediato desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. REGENERAÇÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. José Cláudio Diógenes Porto Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração/PI

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração DA COMARCA DE REGENERAçãO Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0802059-68.2022.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Cláusulas Abusivas] Vistos. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por ANTONIO PEREIRA DA SILVA, em face do BANCO BRADESCO S.A., ambos devidamente qualificados. Compulsando-se os autos, verifica-se que houve sentença de mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos da parte autora (Id 70687440). No entanto, posteriormente as partes noticiaram a celebração de acordo (Id 73078242). É o que basta relatar. DECIDO. I - FUNDAMENTAÇÃO Denota-se que não há termo final para a tentativa de conciliação pelo juiz. Assim, mesmo depois de proferida a sentença, as partes podem chegar a um acordo amigável, pondo fim ao litígio. As cláusulas previstas na avença de modo algum prejudicam terceiros, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto. Ademais, a anterior prolação de sentença não constitui óbice à homologação do presente acordo. II - DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando o acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, conforme as cláusulas pactuadas no id 73078242, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. Custas pro rata, conforme art. 90, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, após o cumprimento das determinações acima mencionadas, cobradas as custas e comprovado o repasse dos valores à parte autora, arquivem-se os autos com baixa, tendo em vista o trânsito em julgado imediato desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. REGENERAÇÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. José Cláudio Diógenes Porto Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração/PI

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração DA COMARCA DE REGENERAçãO Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0802059-68.2022.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Cláusulas Abusivas] Vistos. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por ANTONIO PEREIRA DA SILVA, em face do BANCO BRADESCO S.A., ambos devidamente qualificados. Compulsando-se os autos, verifica-se que houve sentença de mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos da parte autora (Id 70687440). No entanto, posteriormente as partes noticiaram a celebração de acordo (Id 73078242). É o que basta relatar. DECIDO. I - FUNDAMENTAÇÃO Denota-se que não há termo final para a tentativa de conciliação pelo juiz. Assim, mesmo depois de proferida a sentença, as partes podem chegar a um acordo amigável, pondo fim ao litígio. As cláusulas previstas na avença de modo algum prejudicam terceiros, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto. Ademais, a anterior prolação de sentença não constitui óbice à homologação do presente acordo. II - DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando o acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, conforme as cláusulas pactuadas no id 73078242, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. Custas pro rata, conforme art. 90, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, após o cumprimento das determinações acima mencionadas, cobradas as custas e comprovado o repasse dos valores à parte autora, arquivem-se os autos com baixa, tendo em vista o trânsito em julgado imediato desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. REGENERAÇÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. José Cláudio Diógenes Porto Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração/PI

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:30

Homologada a Transação

18/08/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:11

Juntada de Petição de apelação

06/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 15:16

Julgado procedente em parte do pedido

12/02/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:18

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2023, 15:35

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:23

Juntada de Petição de contestação

08/12/2022, 23:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 07:28

Conclusos para decisão

09/11/2022, 19:26

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 19:26

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 15:30

Sentença

•18/08/2025, 15:30

Sentença

•12/02/2025, 12:18

Sentença

•12/02/2025, 12:18

Decisão

•20/09/2023, 15:35

Despacho

•15/11/2022, 07:28