Embargos à Execução Fiscal 0810550-11.2023.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução Fiscal 0810550-11.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: M F ARAGAO LTDA, MARCONES FERREIRA ARAGAO APELADO: ESTADO DO PIAUI APELAÇÃO CÍVEL – REGULARIDADE FORMAL – AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, § 1º, CPC/15 - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0810550-11.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Anistia, Alíquota Zero, Alíquota Progressiva, 1/3 de férias] Vistos etc., Presentes os requisitos de tempestividade, de preparo e de representação processual, e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC/15, recebo a Apelação Cível em ambos os efeitos - devolutivo e suspensivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do CPC. Posto isso, determino a remessa do feito à Procuradoria Geral de Justiça, para os devidos fins. Intimem-se e cumpra-se. Após, voltem-me conclusos para julgamento. TERESINA-PI, 23 de junho de 2025.

19/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/06/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:06

Juntada de certidão

10/01/2025, 15:02

Decorrido prazo de M F ARAGAO - EPP em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de MARCONES FERREIRA ARAGAO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:23

Juntada de Petição de apelação

30/09/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:28

Indeferida a petição inicial

19/09/2024, 11:28

Conclusos para despacho

25/05/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 15:22

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 15:06

Sentença

•19/09/2024, 11:28

—

Partes do Processo(14)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de M F ARAGAO - EPP em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCONES FERREIRA ARAGAO em 21/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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