Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0754489-94.2025.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 80.937,00

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Partes do Processo

ALMEIDA & COSTA-ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO

OAB/PI 6128·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de #Não preenchido#.

16/05/2026, 06:00

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA-ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

10/04/2026, 11:50

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 07:34

Expedição de intimação.

19/03/2026, 07:34

Declarada incompetência

18/03/2026, 10:49

Determinado o cancelamento da distribuição

18/03/2026, 10:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2026, 10:49

Julgada procedente a impugnação à execução de

18/03/2026, 10:48

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 23:04

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA-ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 08:52

Publicado Intimação em 20/08/2025.

22/08/2025, 05:18

Todas as movimentações(28)

Expedição de #Não preenchido#.

16/05/2026, 06:00

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA-ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

10/04/2026, 11:50

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Documentos

Decisão Terminativa

•18/03/2026, 10:48

Petição (outras)

•09/10/2025, 23:04

21/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 07:34

Expedição de intimação.

19/03/2026, 07:34

Declarada incompetência

18/03/2026, 10:49

Determinado o cancelamento da distribuição

18/03/2026, 10:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2026, 10:49

Julgada procedente a impugnação à execução de

18/03/2026, 10:48

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 23:04

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA-ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 08:52

Publicado Intimação em 20/08/2025.

22/08/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

22/08/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALMEIDA & COSTA-ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Processo nº 0754489-94.2025.8.18.0000 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [Abuso de Poder] Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 30 dias. Cumpra-se Após voltem-me os autos conclusos. Teresina (PI), 14 de agosto de 2025.

19/08/2025, 00:00

Expedição de intimação.

18/08/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

23/07/2025, 11:07

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/07/2025, 11:07

Determinação de redistribuição por prevenção

23/07/2025, 10:50

Juntada de certidão de distribuição anterior

08/04/2025, 00:55

Juntada de manifestação

04/04/2025, 10:58

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 10:52

Conclusos para Conferência Inicial

04/04/2025, 10:52

Despacho

•14/08/2025, 10:28

Decisão Terminativa

•23/07/2025, 10:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/04/2025, 10:52