Execução de Título Extrajudicial 0808326-03.2023.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0808326-03.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JARDINS JOAO XXIII INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA DE MELO e outros DECISÃO Os demandados manifestaram-se espontaneamente nos autos (Id 58462355), suprindo a falta ou nulidade da citação (art. 239, § 1º, do CPC) e, em consulta ao sistema PJE, verifico que os embargos à execução nº 0826270-81.2024.8.18.0140 foram recebidos sem efeito suspensivo, pelo que dou prosseguimento ao feito. Considerando o que dispõe o art. 854, do Código de Processo Civil, no que tange à possibilidade de penhora de depósitos ou aplicações em instituições financeiras, a revelar que o sigilo bancário na hipótese pode ceder lugar à satisfação do montante devido, bem como ante a ordem de preferência prevista no art. 835, inciso I, realizo neste momento, a utilização do sistema SISBAJUD dentro do processo executivo, medida a ser implementada por este Magistrado, observando-se o valor do débito de R$ 40.756,24 (quarenta mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), conforme requerimento e cálculo no Id 69269106. O ato de constrição deve ser realizado sem prévio conhecimento do executado (art. 854, caput, do CPC). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808326-03.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda, Avaliação / Reavaliação ] Intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco), comprovar a alegação do Id 80165682, de que os valores bloqueados em anexo, referem-se a conta salário. Em tempo, intime-se o exequente para se manifestar da exceção de pré-executividade apresentada no Id 80165682. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 1 de agosto de 2025. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

29/08/2025, 00:00

20/08/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SAMUEL LUIZ VIEIRA DE MELO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GRACIELLE BARBOSA RIBEIRO DE MELO em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de documento comprobatório

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SAMUEL LUIZ VIEIRA DE MELO em 01/10/2025 23:59.

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