Procedimento Comum Cível 0802003-21.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802003-21.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 12/09/2025

15/09/2025, 09:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:35

Decorrido prazo de HELIO ARAUJO BARBOSA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:12

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HELIO ARAUJO BARBOSA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802003-21.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Acidente Aéreo] Vistos, etc. Fora determinada a intimação da parte autora para realizar diligência determinada por este Douto juízo (id 65629108). Entretanto, conforme certidão retro, a parte autora não cumprira com o determinado no prazo legal, deixando transcorrer o prazo legal. Então, dispõe o art. 485, do Código de Processo Civil, que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; […] § 2o No caso do § 1o, quanto ao inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado. […] Dessa forma, resta plausível o julgamento da causa sem resolução de mérito, conforme o acima exposto. Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por não ter a parte promovido os atos e diligências que lhe incumbiam. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que, por ora, fixo no patamar de R$1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, que, em caso de beneficiário da justiça gratuita, observa-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/08/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:51

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:51

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 11:50

Despacho

•23/10/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HELIO ARAUJO BARBOSA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802003-21.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Acidente Aéreo] Vistos, etc. Fora determinada a intimação da parte autora para realizar diligência determinada por este Douto juízo (id 65629108). Entretanto, conforme certidão retro, a parte autora não cumprira com o determinado no prazo legal, deixando transcorrer o prazo legal. Então, dispõe o art. 485, do Código de Processo Civil, que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; […] § 2o No caso do § 1o, quanto ao inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado. […] Dessa forma, resta plausível o julgamento da causa sem resolução de mérito, conforme o acima exposto. Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por não ter a parte promovido os atos e diligências que lhe incumbiam. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que, por ora, fixo no patamar de R$1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, que, em caso de beneficiário da justiça gratuita, observa-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2025

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELIO ARAUJO BARBOSA em 11/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(50)