Procedimento Comum Cível 0801669-57.2023.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801669-57.2023.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIO DE SOUSA APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que o Apelante é beneficiário da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801669-57.2023.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. TERESINA-PI, 13 de agosto de 2025. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

20/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/11/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:22

Baixa Definitiva

18/11/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:20

Baixa Definitiva

18/11/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:04

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/09/2024, 14:37

Documentos

Despacho

•13/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:04

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

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