Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0803556-42.2024.8.18.0136 - TJPI

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0803556-42.2024.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803556-42.2024.8.18.0136. AUTOR: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL REU: JOSE ANTONIO DE SOUSA CARVALHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Dr. João Henrique Sousa Gomes, com base na Resolução nº 314 do CNJ e na Portaria Conjunta nº 1292/2020 da Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC TERESINA SUL 1 SEDE BELA VISTA CRIMINAL Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade] designo neste ato Audiência de Instrução e Julgamento de que trata o art. 81 da Lei nº 9.099/95 para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: JECC Sul 1 Sede Sala Criminal Data: 11/11/2025 Hora: 11:45, a ser realizada por videoconferência através da Plataforma "Microsoft Teams", no seguinte link de acesso à sala do Auxiliar de Justiça: https://link.tjpi.jus.br/a29cd1 (segure a tecla "Ctrl" e clique no link, ou copie o link e cole preferencialmente no navegador Google Chrome). Para acesso à audiência as partes poderão utilizar: notebook, celular, tablet ou computador com câmera e microfone, pelo navegador preferencial Google Chrome ou Mozilla Firefox. Utilizando celular é necessário prévia instalação do aplicativo "Microsoft Teams". Fica o(a)(s) autor(a)(s) do fato citado da denúncia, para apresentação de defesa prévia e intimado da AIJ, bem como trazer para a audiência suas testemunhas, que serão intimadas de acordo com o Art. 67/Lei 9.099/95, ou apresentar requerimento para intimação das mesmas, conforme art. 78, §§ 1º e 3º da Lei nº 9.099/95. Fica(m) também devidamente intimada(s) a(s) vítima(s) e testemunhas, da audiência de instrução e julgamento acima designada. Caso necessário, a parte ou testemunha que não disponha de meios que garantam a sua presença remota à audiência por meio de videoconferência, poderá comparecer ao referido ato de forma presencial na respectiva sala de audiências desta unidade judiciária.. O(a) autor(a) do fato fica de já advertido de que deverá comparecer à audiência acompanhado(a) de advogado e de que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado defensor para acompanhar o ato (art. 68 da Lei nº 9.099/95). O presente ato ordinatório também tem força de mandado judicial ou carta de intimação, podendo ser enviado às partes via Correios ou cumprido via Oficial de Justiça, conforme princípios orientadores dos Juizados Especiais (Simplicidade, Informalidade, Economia Processual e Celeridade). No horário marcado todos que tiverem de participar da audiência deverão habilitar áudio e vídeo e exibir para visualização de todos, documento de identificação com foto, inclusive os advogados. Havendo queda de conexão por tempo superior a 05 (cinco) minutos, será prejudicado o depoimento de qualquer das partes ou seus advogados, e via de consequência encerrado o ato. TERESINA-PI, 15 de agosto de 2025. ANA KARINA SOBRAL CARDOSO Secretaria do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Criminal

20/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de comprovante

Juntada de Petição de comprovante

Juntada de Petição de comprovante

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 09/04/2026 23:59.

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Homologada a Transação Penal

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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