Procedimento Comum Cível 0800937-18.2019.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800937-18.2019.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO APELADO: BANCO CETELEM S.A. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que o Apelante é beneficiário da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800937-18.2019.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Tarifas] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

20/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:29

Baixa Definitiva

04/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:28

Processo Reativado

04/07/2025, 09:28

Arquivado Provisoramente

04/07/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:22

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:16

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:20

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:20

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 22:02

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:16

Sentença

•15/04/2025, 16:34

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Processo Reativado

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 27/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 26/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(17)