Execução de Título Extrajudicial 0000235-44.2017.8.18.0082 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000235-44.2017.8.18.0082 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:19

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:19

Decorrido prazo de FRANCISCO BERNARDONE DA COSTA VALLE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:44

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: M. D. A. REU: F. B. D. C. V. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0000235-44.2017.8.18.0082 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Títulos da Dívida Pública] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo MUNICÍPIO DE AROAZES/PI em face de ANTÔNIO TOMÉ DE CARVALHO NETO. Compulsando os autos, verifica-se que, por meio do despacho de ID nº 65004581, foi deferida a pesquisa de veículos junto ao sistema Renajud, ocasião em que se identificou a existência do veículo de placa LVS-9949/PI, marca/modelo FORD/F250 XLT, conforme documento de ID nº 65285747. Na sequência, o exequente requereu a penhora do referido bem (petição de ID nº 71967290). Ocorre que, em consulta ao sistema PJe-PI, constatou-se a existência do processo nº 0000547-93.2012.8.18.0082, no qual se verificou que o veículo em questão foi arrematado em leilão judicial e devidamente pago em 21/11/2021, consoante documento de ID nº 69000223. Destaca-se, ainda, que os valores da arrematação foram recolhidos ao Estado do Piauí, conforme comprovante de ID nº 75304462. Dessa forma, resta evidenciado que o bem não mais integra o patrimônio do executado desde a referida data, sendo, portanto, inviável a constrição judicial pretendida. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora do veículo de placa LVS-9949/PI, marca/modelo FORD/F250 XLT, e DETERMINO o imediato desbloqueio da restrição lançada sobre o referido bem. Intimem-se. Cumpra-se. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 19 de agosto de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:47

Outras Decisões

19/08/2025, 10:47

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 09:21

Despacho

•18/12/2025, 09:21

—

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO BERNARDONE DA COSTA VALLE em 11/09/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Publicado Decisão em 21/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(96)