Apelação / Remessa Necessária 0830932-88.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MARICELIA MENDES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO

OAB/PI 6935·CPF·Representa: Réu

JULIETE SILVEIRA DE BRITO

OAB/PI 11027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

18/05/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

17/05/2026, 16:17

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/05/2026, 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/05/2026, 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2026, 20:14

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de parecer do mp

12/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARICELIA MENDES RIBEIRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:25

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(35)

Outras Decisões

18/05/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

17/05/2026, 16:17

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 08:52

Decisão

•29/01/2026, 12:10

13/05/2026, 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/05/2026, 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2026, 20:14

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de parecer do mp

12/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARICELIA MENDES RIBEIRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:25

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/01/2026, 12:10

Expedição de expediente.

29/01/2026, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

27/01/2026, 12:50

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/01/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

23/01/2026, 08:44

Expedição de intimação.

23/01/2026, 08:43

Expedição de intimação.

23/01/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:43

Determinação de redistribuição por prevenção

16/01/2026, 16:03

Conclusos para Conferência Inicial

28/11/2025, 10:03

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:03

Juntada de Certidão

28/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

11/11/2025, 01:12

Recebidos os autos

10/11/2025, 09:56

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 09:56

Decisão

•29/01/2026, 12:10

Decisão

•16/01/2026, 16:03

Sentença

•19/08/2025, 09:22

Decisão

•07/07/2024, 15:02