Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802418-40.2024.8.18.0136 - TJPI

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802418-40.2024.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802418-40.2024.8.18.0136. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC TERESINA SUL 1 SEDE BELA VISTA CRIMINAL Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 Classe Processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Ameaça] AUTORIDADE: 4ª DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISÃO 1 AUTOR DO FATO: KEYLA RAKEL GONCALVES LEITE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Dr. João Henrique Sousa Gomes, com base na Resolução nº 314 do CNJ e na Portaria Conjunta nº 1292/2020 da Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça, designo neste ato Audiência de Instrução e Julgamento de que trata o art. 81 da Lei nº 9.099/95 para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: JECC Sul 1 Sede Sala Criminal Data: 18/11/2025 Hora: 09:30, a ser realizada por videoconferência através da Plataforma "Microsoft Teams", no seguinte link de acesso à sala do Auxiliar de Justiça: https://link.tjpi.jus.br/a29cd1 (segure a tecla "Ctrl" e clique no link, ou copie o link e cole preferencialmente no navegador Google Chrome). Para acesso à audiência as partes poderão utilizar: notebook, celular, tablet ou computador com câmera e microfone, pelo navegador preferencial Google Chrome ou Mozilla Firefox. Utilizando celular é necessário prévia instalação do aplicativo "Microsoft Teams". Fica o(a)(s) autor(a)(s) do fato intimado da AIJ, bem como trazer para a audiência suas testemunhas, que serão intimadas de acordo com o Art. 67/Lei 9.099/95, ou apresentar requerimento para intimação das mesmas, conforme art. 78, §§ 1º e 3º da Lei nº 9.099/95. Fica(m) também devidamente intimada(s) a(s) vítima(s) e testemunhas, da audiência de instrução e julgamento acima designada. Caso necessário, a parte ou testemunha que não disponha de meios que garantam a sua presença remota à audiência por meio de videoconferência, poderá comparecer ao referido ato de forma presencial na respectiva sala de audiências desta unidade judiciária.. O(a) autor(a) do fato fica de já advertido de que deverá comparecer à audiência acompanhado(a) de advogado e de que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado defensor para acompanhar o ato (art. 68 da Lei nº 9.099/95). O presente ato ordinatório também tem força de mandado judicial ou carta de intimação, podendo ser enviado às partes via Correios ou cumprido via Oficial de Justiça, conforme princípios orientadores dos Juizados Especiais (Simplicidade, Informalidade, Economia Processual e Celeridade). No horário marcado todos que tiverem de participar da audiência deverão habilitar áudio e vídeo e exibir para visualização de todos, documento de identificação com foto, inclusive os advogados. Havendo queda de conexão por tempo superior a 05 (cinco) minutos, será prejudicado o depoimento de qualquer das partes ou seus advogados, e via de consequência encerrado o ato. TERESINA-PI, 19 de agosto de 2025. ANA KARINA SOBRAL CARDOSO Secretaria do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Criminal

20/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

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