Procedimento Comum Cível 0026162-76.2010.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0026162-76.2010.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA INTERESSADO: CONCEICAO DE MARIA LIMA DE CARVALHO, CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0026162-76.2010.8.18.0140 MM. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta cidade e Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, por título e nomeação legal, etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita por este Juízo a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, proposta pelo MUNICÍPIO DE TERESINA em face de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO e Conceição de Maria Lima de Carvalho, já devidamente citada no processo, com fundamento nos artigos 257, II, III e IV, c/c as advertências do art. 344, ambos do Código de Processo Civil (CPC). O imóvel objeto da desapropriação é residencial e está situado na Rua São Félix, com as seguintes dimensões: a frente com 8,60 metros, limitando-se com a Rua São Félix; o fundo com 8,60 metros, limitando-se com uma lagoa; o lado direito com 20,50 metros, limitando-se com Sérgio; e o lado esquerdo com 20,50 metros, limitando-se com Carlos Alberto. A área total do imóvel é de 176,30 m² (cento e setenta e seis metros quadrados e trinta centímetros quadrados), conforme descrito no Decreto Descritivo nº 10.261, de 30 de abril de 2010, anexo. Isto posto, CITA-SE o requerido CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, por edital, com publicação no Diário da Justiça do Tribunal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, apresente resposta ou contestação à ação proposta, sob pena de revelia. Fica o requerido advertido de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para a sua defesa, conforme previsto no artigo 257, II, III e IV do CPC, e deverá apresentar sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados do decurso do prazo editalício. Dado e passado nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). Eu, Guilherme Santos Albuquerque, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, digitei e subscrevi. TERESINA, 19 de agosto de 2025. GUILHERME SANTOS ALBUQUERQUE 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026162-76.2010.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Desapropriação de Imóvel Urbano]

20/08/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA LIMA DE CARVALHO em 16/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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