Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800256-59.2022.8.18.0066 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800256-59.2022.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/11/2025, 20:14

Arquivado Provisoramente

16/11/2025, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO IX em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO IX - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 19:37

Decorrido prazo de IZANIO JOAQUIM DE SA - ME em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 10:10

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IZANIO JOAQUIM DE SA - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIO IX - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DECISÃO Expedido o ofício de requisição de precatório (ou o RPV), a extinção da execução somente se dará após a sua efetivação e consequente satisfação do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Até lá, entretanto, nenhuma providência competirá a este juízo, de maneira que a manutenção deste processo como ativo no sistema informatizado acabará por distorcer negativamente os dados de produtividade do órgão e acarretará a prolação de sucessivos despachos no sentido de que se aguarde a efetivação do pagamento devido à parte exequente. Diante disso, entendo que o caso é de arquivamento apenas administrativo, até que se disponibilizem os recursos devidos à parte exequente, tudo com base no art. 922 do CPC (por analogia) e na praxe judiciária nacional, segundo a qual cabe a suspensão da execução, com arquivamento apenas administrativo, nas hipóteses de pendência do pagamento de precatório (TJRS, AC 70083089359/RS, 21ª Câmara Cível, Rel. Marcelo Bandeira Pereira, j. 11.12.2019). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800256-59.2022.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Cessão de Créditos] Ante o exposto, determino o arquivamento provisório (movimentação 245) dos autos apenas para fins administrativos, até que se noticie a disponibilização dos recursos devidos à parte exequente ou até que se formule qualquer pedido nos autos. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IZANIO JOAQUIM DE SA - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIO IX - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DECISÃO Expedido o ofício de requisição de precatório (ou o RPV), a extinção da execução somente se dará após a sua efetivação e consequente satisfação do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Até lá, entretanto, nenhuma providência competirá a este juízo, de maneira que a manutenção deste processo como ativo no sistema informatizado acabará por distorcer negativamente os dados de produtividade do órgão e acarretará a prolação de sucessivos despachos no sentido de que se aguarde a efetivação do pagamento devido à parte exequente. Diante disso, entendo que o caso é de arquivamento apenas administrativo, até que se disponibilizem os recursos devidos à parte exequente, tudo com base no art. 922 do CPC (por analogia) e na praxe judiciária nacional, segundo a qual cabe a suspensão da execução, com arquivamento apenas administrativo, nas hipóteses de pendência do pagamento de precatório (TJRS, AC 70083089359/RS, 21ª Câmara Cível, Rel. Marcelo Bandeira Pereira, j. 11.12.2019). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800256-59.2022.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Cessão de Créditos] Ante o exposto, determino o arquivamento provisório (movimentação 245) dos autos apenas para fins administrativos, até que se noticie a disponibilização dos recursos devidos à parte exequente ou até que se formule qualquer pedido nos autos. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:48

Determinado o arquivamento

19/08/2025, 12:48

Conclusos para despacho

11/05/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 23:42

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 12:48

Decisão

•19/08/2025, 12:48

—

Arquivado Provisoramente

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO IX em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO IX - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA em 02/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de IZANIO JOAQUIM DE SA - ME em 11/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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