Execução de Título Extrajudicial 0802200-78.2022.8.18.0169 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802200-78.2022.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 18/09/2025

19/09/2025, 12:54

Decorrido prazo de RAFAEL MORENO DE SALES REIS RICARTE em 17/09/2025 23:59.

19/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 10:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I EXECUTADO: RAFAEL MORENO DE SALES REIS RICARTE SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0802200-78.2022.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente em face da sentença de ID 53948620, a qual acolheu os embargos à execução, reconheceu a ilegitimidade passiva do executado e extinguiu o feito sem resolução do mérito (art. 485, VI, CPC). Sustenta o embargante a existência de omissão, requerendo inclusive efeitos infringentes para reformar o decisum. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração possuem cabimento nas hipóteses do art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), não se prestando ao rejulgamento do mérito nem à rediscussão do que foi deliberado com fundamentação adequada. No caso concreto, não se verifica qualquer dos vícios aptos a ensejar integração. A sentença embargada enfrentou suficientemente as questões essenciais da causa, fixando, de forma clara, a ratio decidendi para reconhecer a ilegitimidade passiva do executado diante dos elementos constantes dos autos à época do julgamento. As razões veiculadas nos aclaratórios, embora travestidas de alegação de omissão, visam rediscutir o mérito e substituir a conclusão anteriormente firmada, providência incompatível com a estreita via integrativa (art. 1.022, CPC). A inexistência de vício obsta, ainda, a concessão de efeitos modificativos, que são excepcionais e dependem da prévia constatação de omissão/contradição/obscuridade ou erro material. Assim, não há ponto a integrar, mantendo-se o teor do julgado tal como proferido (Id 53948620). III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1.022 e 1.023 do CPC, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHE PROVIMENTO, por inexistência de vício integrativo, mantendo-se, na íntegra, a sentença de ID 53948620. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I EXECUTADO: RAFAEL MORENO DE SALES REIS RICARTE SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0802200-78.2022.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente em face da sentença de ID 53948620, a qual acolheu os embargos à execução, reconheceu a ilegitimidade passiva do executado e extinguiu o feito sem resolução do mérito (art. 485, VI, CPC). Sustenta o embargante a existência de omissão, requerendo inclusive efeitos infringentes para reformar o decisum. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração possuem cabimento nas hipóteses do art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), não se prestando ao rejulgamento do mérito nem à rediscussão do que foi deliberado com fundamentação adequada. No caso concreto, não se verifica qualquer dos vícios aptos a ensejar integração. A sentença embargada enfrentou suficientemente as questões essenciais da causa, fixando, de forma clara, a ratio decidendi para reconhecer a ilegitimidade passiva do executado diante dos elementos constantes dos autos à época do julgamento. As razões veiculadas nos aclaratórios, embora travestidas de alegação de omissão, visam rediscutir o mérito e substituir a conclusão anteriormente firmada, providência incompatível com a estreita via integrativa (art. 1.022, CPC). A inexistência de vício obsta, ainda, a concessão de efeitos modificativos, que são excepcionais e dependem da prévia constatação de omissão/contradição/obscuridade ou erro material. Assim, não há ponto a integrar, mantendo-se o teor do julgado tal como proferido (Id 53948620). III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1.022 e 1.023 do CPC, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHE PROVIMENTO, por inexistência de vício integrativo, mantendo-se, na íntegra, a sentença de ID 53948620. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:27

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 13:35

Despacho

•22/07/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I EXECUTADO: RAFAEL MORENO DE SALES REIS RICARTE SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0802200-78.2022.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente em face da sentença de ID 53948620, a qual acolheu os embargos à execução, reconheceu a ilegitimidade passiva do executado e extinguiu o feito sem resolução do mérito (art. 485, VI, CPC). Sustenta o embargante a existência de omissão, requerendo inclusive efeitos infringentes para reformar o decisum. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração possuem cabimento nas hipóteses do art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), não se prestando ao rejulgamento do mérito nem à rediscussão do que foi deliberado com fundamentação adequada. No caso concreto, não se verifica qualquer dos vícios aptos a ensejar integração. A sentença embargada enfrentou suficientemente as questões essenciais da causa, fixando, de forma clara, a ratio decidendi para reconhecer a ilegitimidade passiva do executado diante dos elementos constantes dos autos à época do julgamento. As razões veiculadas nos aclaratórios, embora travestidas de alegação de omissão, visam rediscutir o mérito e substituir a conclusão anteriormente firmada, providência incompatível com a estreita via integrativa (art. 1.022, CPC). A inexistência de vício obsta, ainda, a concessão de efeitos modificativos, que são excepcionais e dependem da prévia constatação de omissão/contradição/obscuridade ou erro material. Assim, não há ponto a integrar, mantendo-se o teor do julgado tal como proferido (Id 53948620). III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1.022 e 1.023 do CPC, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHE PROVIMENTO, por inexistência de vício integrativo, mantendo-se, na íntegra, a sentença de ID 53948620. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

20/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2025

Decorrido prazo de RAFAEL MORENO DE SALES REIS RICARTE em 17/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I em 04/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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