Procedimento Comum Cível 0801659-22.2023.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801659-22.2023.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 08:41

Baixa Definitiva

30/08/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

30/08/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 04:14

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA REU: ROSILENE SOARES DE OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801659-22.2023.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adoção de Maior, Alienação Parental] Cuida-se de ação entre as partes em epígrafe, qualificadas o bastante nestes autos e identificadas na capa deste caderno processual. Vislumbra-se no caso a perda superveniente do objeto, nas quais integra o conceito de interesse de agir. Isso porque, embora o CPC preveja como base principiológica o julgamento de mérito (art. 6º, do CPC), o pleito autoral foi cristalinamente alcançado de forma prematura sem precisão de um provimento final imutável, as quais garantiria segurança jurídica à parte autora perseguir o título, pelos trâmites legais, até satisfazê-lo integralmente Obviamente que no caso em foco não se confronta o princípio da inafastabilidade do provimento jurisdicional (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal), porém, como dito, não há mais necessidade de continuar a mover a máquina pública colimando obter um provimento judicial de mérito definitivo, já que a matéria submetida ao judiciário teve seu cerne efetivamente cumprido. Ante o exposto, com base nas razões expendidas, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais, já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, e o réu poder público, sendo abarcada pela isenção fiscal prevista na Lei de Custas do Piauí (Lei Estadual nº 6.920/2016, art. 8º, I c/c art. 9º). Intimem-se eletronicamente. Com o trânsito em julgado, não existindo petição pendente de análise, arquive-se. Altos, data indicada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:20

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/08/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 22:19

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 22:19

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:34

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 13:20

Sentença

•19/08/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA RAIMUNDA SOARES DE OLIVEIRA REU: ROSILENE SOARES DE OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801659-22.2023.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adoção de Maior, Alienação Parental] Cuida-se de ação entre as partes em epígrafe, qualificadas o bastante nestes autos e identificadas na capa deste caderno processual. Vislumbra-se no caso a perda superveniente do objeto, nas quais integra o conceito de interesse de agir. Isso porque, embora o CPC preveja como base principiológica o julgamento de mérito (art. 6º, do CPC), o pleito autoral foi cristalinamente alcançado de forma prematura sem precisão de um provimento final imutável, as quais garantiria segurança jurídica à parte autora perseguir o título, pelos trâmites legais, até satisfazê-lo integralmente Obviamente que no caso em foco não se confronta o princípio da inafastabilidade do provimento jurisdicional (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal), porém, como dito, não há mais necessidade de continuar a mover a máquina pública colimando obter um provimento judicial de mérito definitivo, já que a matéria submetida ao judiciário teve seu cerne efetivamente cumprido. Ante o exposto, com base nas razões expendidas, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais, já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, e o réu poder público, sendo abarcada pela isenção fiscal prevista na Lei de Custas do Piauí (Lei Estadual nº 6.920/2016, art. 8º, I c/c art. 9º). Intimem-se eletronicamente. Com o trânsito em julgado, não existindo petição pendente de análise, arquive-se. Altos, data indicada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

20/08/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Publicado Sentença em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(51)