Procedimento Comum Cível 0801593-36.2024.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801593-36.2024.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 12:25

Transitado em Julgado em 12/09/2025

10/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de BERNARDA SOUSA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:44

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801593-36.2024.8.18.0059. AUTOR: BERNARDA SOUSA SILVA RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por BERNARDA SOUSA SILVA em desfavor de BANCO C6 CONSIGNADO S/A, todos devidamente qualificados. Intimada para emendar a inicial, a parte autora manteve-se inerte. É o breve relatório. Decido. De acordo com o art. 321, do Código de Processo Civil, O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No corrente caso, apesar de devidamente intimada, a parte autora não saneou os defeitos e irregularidades apontados, deixando transcorrer o prazo assinalado sem a adoção de qualquer providência, conforme certificado nos autos. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 321, § único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 331 do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Façam-se os autos conclusos, para eventual exercício de juízo de retratação. Luís Correia - PI, 19 de agosto de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24101816312767600000061266367 INICIAL - BERNARDA SOUSA SILVA x C6 Petição 24101816312796200000061266369 PROCURACAO E DOCUMENTOS Documentos 24101816312824000000061266370 ACÓRDÃO - SÚMULA 18 TJPI Documentos 24101816312880200000061266371 Certidão Certidão 24111113555338700000062348139 Lista de Processos_Bernarda Sousa Silva DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24111113555380700000062348145 Sistema Sistema 24111113563954700000062348150 Despacho Despacho 25011518474552400000064718522 Despacho Despacho 25011518474552400000064718522 Sistema Sistema 25081909415434100000075603615

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:23

Indeferida a petição inicial

19/08/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de BERNARDA SOUSA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 18:47

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 13:23

Sentença

•19/08/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801593-36.2024.8.18.0059. AUTOR: BERNARDA SOUSA SILVA RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por BERNARDA SOUSA SILVA em desfavor de BANCO C6 CONSIGNADO S/A, todos devidamente qualificados. Intimada para emendar a inicial, a parte autora manteve-se inerte. É o breve relatório. Decido. De acordo com o art. 321, do Código de Processo Civil, O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No corrente caso, apesar de devidamente intimada, a parte autora não saneou os defeitos e irregularidades apontados, deixando transcorrer o prazo assinalado sem a adoção de qualquer providência, conforme certificado nos autos. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 321, § único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 331 do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Façam-se os autos conclusos, para eventual exercício de juízo de retratação. Luís Correia - PI, 19 de agosto de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24101816312767600000061266367 INICIAL - BERNARDA SOUSA SILVA x C6 Petição 24101816312796200000061266369 PROCURACAO E DOCUMENTOS Documentos 24101816312824000000061266370 ACÓRDÃO - SÚMULA 18 TJPI Documentos 24101816312880200000061266371 Certidão Certidão 24111113555338700000062348139 Lista de Processos_Bernarda Sousa Silva DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24111113555380700000062348145 Sistema Sistema 24111113563954700000062348150 Despacho Despacho 25011518474552400000064718522 Despacho Despacho 25011518474552400000064718522 Sistema Sistema 25081909415434100000075603615

20/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2025

Decorrido prazo de BERNARDA SOUSA SILVA em 11/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BERNARDA SOUSA SILVA em 17/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(19)

legal