Procedimento Comum Cível 0800134-93.2020.8.18.0073 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800134-93.2020.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: IVANILDE IVO DIAS APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, § 1º, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal recolhido em sua integralidade pelo apelante. Presentes os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800134-93.2020.8.18.0073 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica] recebo o recurso apenas no efeito DEVOLUTIVO, tendo em vista a concessão da tutela provisória na sentença (Id 23948878), nos termos do artigo 1012, § 1º, V, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina(PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

20/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:08

Processo Desarquivado

09/12/2024, 13:58

Processo Reativado

09/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de apelação

24/10/2024, 14:10

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 12:58

Sentença

•10/10/2024, 12:58

—

Partes do Processo(30)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

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