Procedimento Comum Cível 0801260-89.2021.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801260-89.2021.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RITA MARIA VERAS PEREIRA APELADO: TELEFONICA DATA S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA. EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO. APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT E ART. 1.013, AMBOS DO CPC. RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0801260-89.2021.8.18.0059 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] RECEBO a Apelação Cível no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, conforme artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil. Diante da recomendação do Ofício Círcular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RITA MARIA VERAS PEREIRA APELADO: TELEFONICA DATA S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA. EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO. APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT E ART. 1.013, AMBOS DO CPC. RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0801260-89.2021.8.18.0059 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] RECEBO a Apelação Cível no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, conforme artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil. Diante da recomendação do Ofício Círcular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

20/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/07/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:11

Decorrido prazo de TELEFONICA DATA S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/12/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 09:58

Ato cumprido pela parte ou interessado

05/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de TELEFONICA DATA S.A. em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:16

Juntada de Petição de apelação

11/09/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:43

Julgado improcedente o pedido

20/08/2024, 16:43

Julgado procedente o pedido

20/08/2024, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:58

Sentença

•20/08/2024, 16:43

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de TELEFONICA DATA S.A. em 10/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato cumprido pela parte ou interessado

Decorrido prazo de TELEFONICA DATA S.A. em 20/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Julgado procedente o pedido

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