Execução Fiscal 0800011-17.2022.8.18.0044 - TJPI

Execução Fiscal 0800011-17.2022.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Erro ou recusa na comunicação

15/04/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 08:41

Conclusos para despacho

21/11/2025, 08:41

Juntada de informação

05/11/2025, 21:40

Decorrido prazo de EDINALDO PEREIRA DE MENEZES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 16:36

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: EDINALDO PEREIRA DE MENEZES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800011-17.2022.8.18.0044 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Piauí em face de Edinaldo Pereira de Menezes, visando à satisfação de crédito tributário inscrito em dívida ativa. Constata-se que não houve pagamento ou garantia do débito, e que as tentativas de penhora presencial restaram infrutíferas, tendo sido encontrados apenas bens impenhoráveis, conforme previsto no art. 833, II, do CPC. O exequente requereu a adoção de medidas eletrônicas para localização e constrição de valores do executado, conforme instrumentalizado nos sistemas SISBAJUD, REANAJUD e INFOJUD. O Superior Tribunal de Justiça autoriza a utilização dos sistemas eletrônicos independentemente do esgotamento prévio de diligências extrajudiciais (AREsp 1.528.536/RJ). Em vista do exposto, nos termos dos arts. 797 e 854 do CPC, e arts. 10 e 13 da Lei 6.830/80, DEFIRO o pedido e DETERMINO: Proceda-se, via SISBAJUD, ao bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado EDINALDO PEREIRA DE MENEZES (CPF 105.962.833-34), até o valor de R$ 85.838,80 (oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), valor atualizado do débito conforme planilha apresentada pelo exequente, acrescido de honorários advocatícios na forma da lei. Fica autorizada a reiteração automática da ordem de bloqueio ("teimosinha SISBAJUD"), até o limite do crédito exequendo. Cumprida a diligência, venham os autos conclusos para regular prosseguimento. Intime-se. Cumpra-se.: CANTO DO BURITI-PI, 13 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:11

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 00:05

Despacho

•19/08/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: EDINALDO PEREIRA DE MENEZES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800011-17.2022.8.18.0044 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Piauí em face de Edinaldo Pereira de Menezes, visando à satisfação de crédito tributário inscrito em dívida ativa. Constata-se que não houve pagamento ou garantia do débito, e que as tentativas de penhora presencial restaram infrutíferas, tendo sido encontrados apenas bens impenhoráveis, conforme previsto no art. 833, II, do CPC. O exequente requereu a adoção de medidas eletrônicas para localização e constrição de valores do executado, conforme instrumentalizado nos sistemas SISBAJUD, REANAJUD e INFOJUD. O Superior Tribunal de Justiça autoriza a utilização dos sistemas eletrônicos independentemente do esgotamento prévio de diligências extrajudiciais (AREsp 1.528.536/RJ). Em vista do exposto, nos termos dos arts. 797 e 854 do CPC, e arts. 10 e 13 da Lei 6.830/80, DEFIRO o pedido e DETERMINO: Proceda-se, via SISBAJUD, ao bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado EDINALDO PEREIRA DE MENEZES (CPF 105.962.833-34), até o valor de R$ 85.838,80 (oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), valor atualizado do débito conforme planilha apresentada pelo exequente, acrescido de honorários advocatícios na forma da lei. Fica autorizada a reiteração automática da ordem de bloqueio ("teimosinha SISBAJUD"), até o limite do crédito exequendo. Cumprida a diligência, venham os autos conclusos para regular prosseguimento. Intime-se. Cumpra-se.: CANTO DO BURITI-PI, 13 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

20/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Erro ou recusa na comunicação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Decorrido prazo de EDINALDO PEREIRA DE MENEZES em 11/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Certidão.

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