Procedimento Comum Cível 0800092-73.2025.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800092-73.2025.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de decisão

15/10/2025, 16:15

Recebidos os autos

15/10/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARILENE ALMEIDA CARDOSO Advogado(s) do reclamante: HUGO VAZ DA ROCHA APELADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA COMUNIDADE MATA FRIA Advogado(s) do reclamado: LAIANA SANTIAGO DE SOUSA RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA EMENTA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA – ILEGITIMIDADE ATIVA – EX-PRESIDENTE SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO – MANDATO ENCERRADO – ART. 485, VI, DO CPC – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – SENTENÇA MANTIDA I. Caso em exame: Apelação contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ação de anulação de eleição de associação comunitária, ajuizada por ex-presidente, por ilegitimidade ativa. II. Questão em discussão: Verificação da legitimidade da autora para propor a demanda em nome da associação. III. Razões de decidir: Comprovado nos autos que o mandato da autora como presidente encerrou-se em 06/01/2022, inexistindo desde então qualquer vínculo diretivo ou poderes de representação, configurando-se a ilegitimidade ativa (art. 485, VI, CPC). Ação proposta em nome da associação exige poderes de representação, inexistentes na espécie. Óbice processual que impede o exame do mérito das alegações relativas ao processo eleitoral. IV. Dispositivo e tese: Negado provimento à apelação. Mantida a extinção do processo sem resolução de mérito. Tese: “Não possui legitimidade ativa para ajuizar ação em nome de associação comunitária quem não detém poderes de representação, ainda que integrante de seu quadro associativo.” V. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, VI. RELATÓRIO APELAÇÃO CÍVEL (198) -0800092-73.2025.8.18.0039 Origem: APELANTE: MARILENE ALMEIDA CARDOSO Advogado do(a) APELANTE: HUGO VAZ DA ROCHA - PI6010-A APELADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA COMUNIDADE MATA FRIA Advogado do(a) APELADO: LAIANA SANTIAGO DE SOUSA - PI7140-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0800092-73.2025.8.18.0039 Cuida-se de apelação cível interposta por Marilene Almeida Cardoso contra sentença proferida nos autos de ação de anulação de eleição de associação comunitária, cumulada com pedido de tutela de urgência, ajuizada em face da Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade Mata Fria. A autora sustentou, na inicial, ser presidente da entidade e ter sido surpreendida com a instauração de comissão eleitoral que convocou eleições para 19/01/2025, sem prévia anuência da diretoria, requerendo a anulação do registro da ata, do novo ato constitutivo e do novo estatuto. O juízo de origem extinguiu o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, reconhecendo a ilegitimidade ativa, pois o mandato da autora como presidente da associação encerrou-se em 06/01/2022, conforme ata de eleição e posse de 06/04/2019 e previsão estatutária de duração trienal. Destacou ainda, o douto magistrado, a existência de sentença proferida em outros autos, no processo nº 0802308-12.2022.8.18.0039, que reconheceu a vacância do cargo desde 06/01/2022 e a ausência de qualquer função diretiva exercida pela autora. Daí o recurso agora em apreço, no qual a apelante sustenta, em síntese: i) ser moradora da localidade da sede e associada da entidade, o que lhe conferiria legitimidade para propor a demanda; ii) nulidade do procedimento eleitoral e da constituição de nova associação; iii) interpretação equivocada da decisão n.º 11917/2021 – PJPI/CGJ/VICECGJ/GABVICOR; iv) pedido de liminar para suspender os registros da eleição, do novo estatuto e do ato constitutivo. Requer o provimento do recurso, de modo a ver afastada a ilegitimidade ativa em seu desfavor, reputada indevida, bem como para ver determinado o prosseguimento da ação. Participação do Ministério Público desnecessária, diante da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021. É o relatório. Passo ao voto, ao tempo em que registro a extensão da gratuidade de justiça para fins de processamento deste recurso. VOTO Senhores julgadores, como visto, a controvérsia gravita em torno da discussão da legitimidade ativa da autora para propor a presente ação de anulação de eleição. O art. 485, VI, do CPC dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual. Na hipótese, tem-se que a própria associação demandada afirma desconhecer sequer a filiação da autora, tendo o douto magistrado, ademais, afirmado que a eleição e posse da autora se deram em 2019, em mandato que se encerrou em janeiro de 2022. Ademais, a decisão recorrida consigna que sentença transitada em julgado, proferida no processo nº 0802308-12.2022.8.18.0039, reconheceu a vacância do cargo desde então e a inexistência de qualquer função diretiva exercida pela autora. Os ids. 23614635 e 23614622 demonstram que o Estatuto prevê a duração trienal do mandato. Eis o trecho da sentença, quanto a tais pontos, verbis: “No caso concreto, a requerente não possui legitimidade ativa para propor a presente demanda, uma vez que seu mandato como presidente da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA COMUNIDADE MATA FRIA encerrou-se em 06/01/2022, conforme Ata de Eleição e Posse datada de 06/04/2019 (ID 68901210, fl. 3), e o Estatuto da entidade prevê que o mandato tem duração de três anos (ID 68901208). Ademais, nos autos do Processo de nº 0802308-12.2022.8.18.0039, este Juízo proferiu sentença em 27/09/2024, reconhecendo que o cargo de presidente da associação permaneceu vago desde 06/01/2022 e que Marilene Almeida Cardoso não mais exercia qualquer função diretiva na entidade.” A alegação de que a condição de associada/moradora lhe conferiria legitimidade para pleitear a anulação de eleição da diretoria não encontra respaldo na jurisprudência aplicável ao caso, pois, na presente demanda, a própria causa de pedir e os pedidos são formulados em nome da associação, o que exige poderes de representação que a autora não detém desde 2022. Trata-se, portanto, de hipótese de manifesta ilegitimidade ativa, como corretamente reconhecido pelo juízo a quo. Questões relativas ao mérito da eleição realizada em 19/01/2025 ou à interpretação da decisão administrativa da Corregedoria não podem ser analisadas nesta via, em razão do óbice processual já identificado. Sem legitimidade para demandar, não se pode ingressar na apreciação da validade ou nulidade do ato eleitoral. Diante disso, não havendo elementos aptos a infirmar a sentença, impõe-se a sua manutenção integral. Sem majoração de honorários por inexistir condenação neste sentido, expressamente afirmando a sentença que não houve a triangulação da relação processual. Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, remetam-se os autos ao primeiro grau, com a devida baixa. Ante o exposto, nego provimento à apelação, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos. Teresina, 16/09/2025

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 29/08/2025 a 05/09/2025 - Relator: Des. João Gabriel No dia 29/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800032-57.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE NAZARE COSTA DO NASCIMENTO SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0752778-54.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CHRISTIANE MELO SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: ELDER BONTEMPO TEIXEIRA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800367-63.2023.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA MACHADO DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0800885-49.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MANOEL PROSPERO DUARTE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0803347-76.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ALCIDES ANGELINO DA GAMA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800906-25.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JUAREZ RIBEIRO DE ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800853-78.2023.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA QUINTINA BASTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800962-58.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DUCARMO LOURENCO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0757925-61.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: SILVIO PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0755649-57.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE EDIVALDO MEDINO DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801738-14.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SERGIO ROBERTO BARBOSA DE SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0001111-32.2006.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: JOSE ALVES FERREIRA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0811683-88.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: IVAN FRANCISCO RODRIGUES (EMBARGANTE) Polo passivo: TELEFONICA BRASIL S.A. (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0754729-83.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOSE NUNES DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0755099-62.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ANTONIO LUIZ FERREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800777-54.2023.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ELITA FRANCISCA DUARTE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0821169-97.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) Polo passivo: AIRTON JOSE FREITAS MONCAO (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0762983-79.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: DAGMAR LIMA PAESLANDIM (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0800060-36.2023.8.18.0040 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PEDRO BELISARIO DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0753875-89.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (EMBARGANTE) Polo passivo: MANOEL ALVES DE CARVALHO (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0761013-44.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: THAYNAN LIMA E SILVA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0801913-29.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA (APELANTE) Polo passivo: BARNABE MACHADO DA SILVA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0753027-39.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: ARTHUR TAVARES LEITE (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0824585-78.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JEANNY DE ALMEIDA PADILHA (APELANTE) Polo passivo: WILSON ALMINO (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0822716-80.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SAMARA FERREIRA ALVES (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE SOUSA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800237-53.2021.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCOS MARINHO (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0806193-10.2021.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: LUIZ GONZAGA VIEIRA (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800092-73.2025.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARILENE ALMEIDA CARDOSO (APELANTE) Polo passivo: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA COMUNIDADE MATA FRIA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800769-95.2019.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FURTADO DE MATOS (APELANTE) e outros Polo passivo: ANTONIO NILTO DE ARAUJO MANO (APELADO) Terceiros: JOSE FURTADO DE MATOS (TERCEIRO INTERESSADO), JULIA ALVES DE MATOS (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0800821-73.2023.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: NERCINA MOREIRA ALENCAR (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0801584-74.2023.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LETERCILIO PROSPERO DUARTE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800817-36.2023.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DE LURDE MOREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0802559-45.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIO FERNANDES DE MACEDO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0805096-81.2023.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0755911-07.2025.8.18.0000 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Polo ativo: LAURA BISPO DA SILVA SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (REQUERENTE) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0800112-02.2022.8.18.0029 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA RAIMUNDA AGUIDA DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0862468-54.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ALBA MARIA DE MORAIS RODRIGUES (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0801318-72.2024.8.18.0064 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RICARDO CONSTANTINO DE CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0756414-28.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: GABRIELLI MARINA LIMA MENEZES (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: KLEISON GONCALVES EULALIO (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0758890-10.2023.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: TADEU DJACIR E VASCONCELOS PORTELA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0805979-92.2023.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANGELITA MENDES VIANA LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0801159-44.2023.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DIOGO (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0803280-51.2023.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOAO DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0800293-97.2024.8.18.0072 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RITA FRANCISCA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0801322-12.2024.8.18.0064 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RICARDO CONSTANTINO DE CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0800248-93.2024.8.18.0072 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDO JOSE DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 45 Processo nº 0800506-06.2024.8.18.0072 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: VERONICA ALVES PEREIRA RODRIGUES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 30 Processo nº 0800058-69.2020.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: RAIMUNDA LEANDRO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: COMERCIAL MACEDO &FILHOS LTDA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 5 de setembro de 2025. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800092-73.2025.8.18.0039. APELANTE: MARILENE ALMEIDA CARDOSO Advogado do(a) APELANTE: HUGO VAZ DA ROCHA - PI6010-A APELADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA COMUNIDADE MATA FRIA Advogado do(a) APELADO: LAIANA SANTIAGO DE SOUSA - PI7140-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/08/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 29/08/2025 a 05/09/2025 - Relator: Des. João Gabriel. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 19 de agosto de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARILENE ALMEIDA CARDOSO APELADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA COMUNIDADE MATA FRIA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0800092-73.2025.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Eleição, Liminar] Trata-se de Apelação Cível com pedido de tutela de urgência, interposta por Marilene Almeida Cardoso, em face da sentença que julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, ao reconhecer a ilegitimidade ativa da requerente para postular a anulação do processo eleitoral realizado no âmbito da Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade Mata Fria, ora apelada. Inicialmente, observa-se que o processo se encontra em fase preliminar, razão pela qual torno o feito em diligência para fins de deliberação sobre o recebimento do recurso interposto. Tal providência revela-se necessária à preservação do regular desenvolvimento do feito. Verifica-se que se encontra preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no CPC, art. 1.012, caput, razão pela qual, recebo o recurso em ambos os efeitos. Quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Ademais, registra-se que há pedido de concessão de tutela de urgência. Todavia, constata-se que o referido pedido confunde-se com o próprio mérito recursal, circunstância que impõe sua apreciação em momento oportuno, quando do julgamento definitivo do recurso por este órgão colegiado. Mantenho a gratuidade de justiça já deferida em 1º grau à parte apelante. Ato contínuo, encaminhem-se os autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Desembargador João Gabriel Furtado Baptista Relator

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARILENE ALMEIDA CARDOSO APELADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA COMUNIDADE MATA FRIA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0800092-73.2025.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Eleição, Liminar] Trata-se de Apelação Cível com pedido de tutela de urgência, interposta por Marilene Almeida Cardoso, em face da sentença que julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, ao reconhecer a ilegitimidade ativa da requerente para postular a anulação do processo eleitoral realizado no âmbito da Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade Mata Fria, ora apelada. Inicialmente, observa-se que o processo se encontra em fase preliminar, razão pela qual torno o feito em diligência para fins de deliberação sobre o recebimento do recurso interposto. Tal providência revela-se necessária à preservação do regular desenvolvimento do feito. Verifica-se que se encontra preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no CPC, art. 1.012, caput, razão pela qual, recebo o recurso em ambos os efeitos. Quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Ademais, registra-se que há pedido de concessão de tutela de urgência. Todavia, constata-se que o referido pedido confunde-se com o próprio mérito recursal, circunstância que impõe sua apreciação em momento oportuno, quando do julgamento definitivo do recurso por este órgão colegiado. Mantenho a gratuidade de justiça já deferida em 1º grau à parte apelante. Ato contínuo, encaminhem-se os autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Desembargador João Gabriel Furtado Baptista Relator

09/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 16:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARILENE ALMEIDA CARDOSO Advogado(s) do reclamante: HUGO VAZ DA ROCHA APELADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA COMUNIDADE MATA FRIA Advogado(s) do reclamado: LAIANA SANTIAGO DE SOUSA RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA EMENTA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA – ILEGITIMIDADE ATIVA – EX-PRESIDENTE SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO – MANDATO ENCERRADO – ART. 485, VI, DO CPC – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – SENTENÇA MANTIDA I. Caso em exame: Apelação contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ação de anulação de eleição de associação comunitária, ajuizada por ex-presidente, por ilegitimidade ativa. II. Questão em discussão: Verificação da legitimidade da autora para propor a demanda em nome da associação. III. Razões de decidir: Comprovado nos autos que o mandato da autora como presidente encerrou-se em 06/01/2022, inexistindo desde então qualquer vínculo diretivo ou poderes de representação, configurando-se a ilegitimidade ativa (art. 485, VI, CPC). Ação proposta em nome da associação exige poderes de representação, inexistentes na espécie. Óbice processual que impede o exame do mérito das alegações relativas ao processo eleitoral. IV. Dispositivo e tese: Negado provimento à apelação. Mantida a extinção do processo sem resolução de mérito. Tese: “Não possui legitimidade ativa para ajuizar ação em nome de associação comunitária quem não detém poderes de representação, ainda que integrante de seu quadro associativo.” V. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, VI. RELATÓRIO APELAÇÃO CÍVEL (198) -0800092-73.2025.8.18.0039 Origem: APELANTE: MARILENE ALMEIDA CARDOSO Advogado do(a) APELANTE: HUGO VAZ DA ROCHA - PI6010-A APELADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA COMUNIDADE MATA FRIA Advogado do(a) APELADO: LAIANA SANTIAGO DE SOUSA - PI7140-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0800092-73.2025.8.18.0039 Cuida-se de apelação cível interposta por Marilene Almeida Cardoso contra sentença proferida nos autos de ação de anulação de eleição de associação comunitária, cumulada com pedido de tutela de urgência, ajuizada em face da Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade Mata Fria. A autora sustentou, na inicial, ser presidente da entidade e ter sido surpreendida com a instauração de comissão eleitoral que convocou eleições para 19/01/2025, sem prévia anuência da diretoria, requerendo a anulação do registro da ata, do novo ato constitutivo e do novo estatuto. O juízo de origem extinguiu o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, reconhecendo a ilegitimidade ativa, pois o mandato da autora como presidente da associação encerrou-se em 06/01/2022, conforme ata de eleição e posse de 06/04/2019 e previsão estatutária de duração trienal. Destacou ainda, o douto magistrado, a existência de sentença proferida em outros autos, no processo nº 0802308-12.2022.8.18.0039, que reconheceu a vacância do cargo desde 06/01/2022 e a ausência de qualquer função diretiva exercida pela autora. Daí o recurso agora em apreço, no qual a apelante sustenta, em síntese: i) ser moradora da localidade da sede e associada da entidade, o que lhe conferiria legitimidade para propor a demanda; ii) nulidade do procedimento eleitoral e da constituição de nova associação; iii) interpretação equivocada da decisão n.º 11917/2021 – PJPI/CGJ/VICECGJ/GABVICOR; iv) pedido de liminar para suspender os registros da eleição, do novo estatuto e do ato constitutivo. Requer o provimento do recurso, de modo a ver afastada a ilegitimidade ativa em seu desfavor, reputada indevida, bem como para ver determinado o prosseguimento da ação. Participação do Ministério Público desnecessária, diante da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021. É o relatório. Passo ao voto, ao tempo em que registro a extensão da gratuidade de justiça para fins de processamento deste recurso. VOTO Senhores julgadores, como visto, a controvérsia gravita em torno da discussão da legitimidade ativa da autora para propor a presente ação de anulação de eleição. O art. 485, VI, do CPC dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual. Na hipótese, tem-se que a própria associação demandada afirma desconhecer sequer a filiação da autora, tendo o douto magistrado, ademais, afirmado que a eleição e posse da autora se deram em 2019, em mandato que se encerrou em janeiro de 2022. Ademais, a decisão recorrida consigna que sentença transitada em julgado, proferida no processo nº 0802308-12.2022.8.18.0039, reconheceu a vacância do cargo desde então e a inexistência de qualquer função diretiva exercida pela autora. Os ids. 23614635 e 23614622 demonstram que o Estatuto prevê a duração trienal do mandato. Eis o trecho da sentença, quanto a tais pontos, verbis: “No caso concreto, a requerente não possui legitimidade ativa para propor a presente demanda, uma vez que seu mandato como presidente da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA COMUNIDADE MATA FRIA encerrou-se em 06/01/2022, conforme Ata de Eleição e Posse datada de 06/04/2019 (ID 68901210, fl. 3), e o Estatuto da entidade prevê que o mandato tem duração de três anos (ID 68901208). Ademais, nos autos do Processo de nº 0802308-12.2022.8.18.0039, este Juízo proferiu sentença em 27/09/2024, reconhecendo que o cargo de presidente da associação permaneceu vago desde 06/01/2022 e que Marilene Almeida Cardoso não mais exercia qualquer função diretiva na entidade.” A alegação de que a condição de associada/moradora lhe conferiria legitimidade para pleitear a anulação de eleição da diretoria não encontra respaldo na jurisprudência aplicável ao caso, pois, na presente demanda, a própria causa de pedir e os pedidos são formulados em nome da associação, o que exige poderes de representação que a autora não detém desde 2022. Trata-se, portanto, de hipótese de manifesta ilegitimidade ativa, como corretamente reconhecido pelo juízo a quo. Questões relativas ao mérito da eleição realizada em 19/01/2025 ou à interpretação da decisão administrativa da Corregedoria não podem ser analisadas nesta via, em razão do óbice processual já identificado. Sem legitimidade para demandar, não se pode ingressar na apreciação da validade ou nulidade do ato eleitoral. Diante disso, não havendo elementos aptos a infirmar a sentença, impõe-se a sua manutenção integral. Sem majoração de honorários por inexistir condenação neste sentido, expressamente afirmando a sentença que não houve a triangulação da relação processual. Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, remetam-se os autos ao primeiro grau, com a devida baixa. Ante o exposto, nego provimento à apelação, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos. Teresina, 16/09/2025

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 29/08/2025 a 05/09/2025 - Relator: Des. João Gabriel No dia 29/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800032-57.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE NAZARE COSTA DO NASCIMENTO SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0752778-54.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CHRISTIANE MELO SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: ELDER BONTEMPO TEIXEIRA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800367-63.2023.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA MACHADO DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0800885-49.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MANOEL PROSPERO DUARTE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0803347-76.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ALCIDES ANGELINO DA GAMA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800906-25.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JUAREZ RIBEIRO DE ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800853-78.2023.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA QUINTINA BASTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800962-58.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DUCARMO LOURENCO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0757925-61.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: SILVIO PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0755649-57.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE EDIVALDO MEDINO DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801738-14.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SERGIO ROBERTO BARBOSA DE SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0001111-32.2006.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: JOSE ALVES FERREIRA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0811683-88.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: IVAN FRANCISCO RODRIGUES (EMBARGANTE) Polo passivo: TELEFONICA BRASIL S.A. (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0754729-83.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOSE NUNES DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0755099-62.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ANTONIO LUIZ FERREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800777-54.2023.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ELITA FRANCISCA DUARTE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0821169-97.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) Polo passivo: AIRTON JOSE FREITAS MONCAO (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0762983-79.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: DAGMAR LIMA PAESLANDIM (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0800060-36.2023.8.18.0040 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PEDRO BELISARIO DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0753875-89.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (EMBARGANTE) Polo passivo: MANOEL ALVES DE CARVALHO (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0761013-44.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: THAYNAN LIMA E SILVA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0801913-29.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA (APELANTE) Polo passivo: BARNABE MACHADO DA SILVA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0753027-39.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: ARTHUR TAVARES LEITE (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0824585-78.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JEANNY DE ALMEIDA PADILHA (APELANTE) Polo passivo: WILSON ALMINO (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0822716-80.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SAMARA FERREIRA ALVES (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE SOUSA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800237-53.2021.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCOS MARINHO (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0806193-10.2021.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: LUIZ GONZAGA VIEIRA (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800092-73.2025.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARILENE ALMEIDA CARDOSO (APELANTE) Polo passivo: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA COMUNIDADE MATA FRIA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800769-95.2019.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FURTADO DE MATOS (APELANTE) e outros Polo passivo: ANTONIO NILTO DE ARAUJO MANO (APELADO) Terceiros: JOSE FURTADO DE MATOS (TERCEIRO INTERESSADO), JULIA ALVES DE MATOS (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0800821-73.2023.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: NERCINA MOREIRA ALENCAR (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0801584-74.2023.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LETERCILIO PROSPERO DUARTE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800817-36.2023.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DE LURDE MOREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0802559-45.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIO FERNANDES DE MACEDO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0805096-81.2023.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0755911-07.2025.8.18.0000 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Polo ativo: LAURA BISPO DA SILVA SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (REQUERENTE) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0800112-02.2022.8.18.0029 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA RAIMUNDA AGUIDA DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0862468-54.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ALBA MARIA DE MORAIS RODRIGUES (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0801318-72.2024.8.18.0064 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RICARDO CONSTANTINO DE CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0756414-28.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: GABRIELLI MARINA LIMA MENEZES (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: KLEISON GONCALVES EULALIO (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0758890-10.2023.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: TADEU DJACIR E VASCONCELOS PORTELA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0805979-92.2023.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANGELITA MENDES VIANA LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0801159-44.2023.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DIOGO (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0803280-51.2023.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOAO DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0800293-97.2024.8.18.0072 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RITA FRANCISCA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0801322-12.2024.8.18.0064 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RICARDO CONSTANTINO DE CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0800248-93.2024.8.18.0072 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDO JOSE DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 45 Processo nº 0800506-06.2024.8.18.0072 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: VERONICA ALVES PEREIRA RODRIGUES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 30 Processo nº 0800058-69.2020.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: RAIMUNDA LEANDRO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: COMERCIAL MACEDO &FILHOS LTDA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 5 de setembro de 2025. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

08/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

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