Petição Cível 0849291-23.2023.8.18.0140 - TJPI

Petição Cível 0849291-23.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: WEYGAND KEYNES GOMES FREITAS, ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamado: REINALDO SILVA MELO RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TEMA 1234 DO STF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. APLICAÇÃO APENAS A DEMANDAS FUTURAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em apelação cível, manteve obrigação de fornecimento de medicamento, afastando aplicação retroativa da tese firmada pelo STF no Tema 1234. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a tese fixada pelo STF no Tema 1234, que estabelece critérios de competência para demandas envolvendo medicamentos não incorporados ao SUS, deve ser aplicada a processo ajuizado antes da publicação do respectivo acórdão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O STF, no julgamento do Tema 1234 (RE nº 1.366.243), fixou tese determinando a competência da Justiça Federal para ações envolvendo medicamentos não incorporados ao SUS, com registro na ANVISA e custo anual igual ou superior a 210 salários mínimos, desde que ajuizadas após a publicação do acórdão. 4. A Corte Suprema modulou os efeitos da decisão para afastar sua aplicação a processos em tramitação ou já transitados em julgado antes da publicação, preservando a competência anteriormente fixada. 5. A ação em análise foi ajuizada e transitou em julgado antes da publicação da tese, não se aplicando, portanto, a alteração de competência prevista no Tema 1234. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A tese fixada pelo STF no Tema 1234 aplica-se apenas a demandas ajuizadas após a publicação do respectivo acórdão, não alcançando processos em curso ou já transitados em julgado anteriormente. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 109, I; CPC, art. 292; Lei nº 10.742/2003. Jurisprudência relevante citada: STF, RE nº 1.366.243 (Tema 1234 da repercussão geral); TJDFT, Acórdão nº 1956930, 0700185-68.2023.8.07.0018, Rel. Des. Álvaro Ciarlini, 2ª Turma Cível, j. 11/12/2024, DJe 14/01/2025. RELATÓRIO APELAÇÃO CÍVEL (198) -0849291-23.2023.8.18.0140 APELANTE: WEYGAND KEYNES GOMES FREITAS Advogado do(a) APELANTE: REINALDO SILVA MELO - PI15601-A APELADO: ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara de Direito Público AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) No 0849291-23.2023.8.18.0140 Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que julgou recurso de apelação interposto pelo ESTADO DO PIAUI, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposto por WEYGAND KEYNES GOMES FREITAS. No caso dos autos, o Estado do Piauí, alega que a decisão recorrida não está adequada aos termos da tese firmada no Tema 1234 do STF. Pugna pela reforma do julgado monocrático. Sem contrarrazões. É o quanto basta relatar. Passo ao voto. Inclua-se em pauta. VOTO O presente recurso visa reformar a decisão monocrática, sob fundamento de se tratar de situação que deve ser adequada ao julgamento do Tema 1234 pelo STF. Comece-se por dizer que a demanda em apreço foi proposta em momento anterior ao julgamento que firmou tese do Tema 1234 do STF. No caso, o entendimento firmado pelo STF no referido tema aplica-se apenas às demandas ajuizadas após a publicação do julgado. Neste sentido: “3. Por meio do Tema de Repercussão Geral nº 1234, também proferido por nossa Suprema Corte (RE nº 1.366.243), foi fixada a tese segundo a qual ‘para fins de fixação de competência, as demandas relativas a medicamentos não incorporados na política pública do SUS, mas com registro na ANVISA, tramitarão perante a Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, quando o valor do tratamento anual específico do fármaco ou do princípio ativo, com base no Preço Máximo de Venda do Governo (PMVG – situado na alíquota zero), divulgado pela Câmara de Regulação dos Mercado de Medicamentos (CEMED – Lei 10.742/2003), for igual ou superior ao valor de 210 salários mínimos, na forma do art. 292 do CPC’. 4. A Corte Constitucional, ao fixar a aludida tese sob a sistemática de repercussão geral, portanto, promoveu a modulação dos efeitos. 4.1. A respeito da competência o Excelso Supremo Tribunal Federal determinou que somente haverá alteração da competência em relação às demandas ajuizadas após a publicação do resultado do julgamento de mérito no Diário de Justiça Eletrônico, afastando sua aplicação aos processos em tramitação até a aludida data.” TJDFT. Acórdão 1956930, 0700185-68.2023.8.07.0018, Relator(a): ALVARO CIARLINI, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 11/12/2024, publicado no DJe: 14/01/2025. No caso, a decisão do STF se aplica aos processos futuros, não alterando os critérios relativos às demandas já em curso quando do julgamento do tema, ainda mais se tratando de processo já transitado em julgado em período anterior à publicação da tese firmada no tema 1.234 do STF. Assim, inexiste razão para o acolhimento do presente agravo interno. CONCLUSÃO Diante do exposto, voto para que seja conhecido e negado provimento ao presente recurso, mantendo integralmente a decisão monocrática recorrida. É como voto. Sem custas e honorários. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Teresina – PI, data registrada no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator Teresina, 06/10/2025

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. João Gabriel No dia 19/09/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0756202-80.2020.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: DEUSDETH FERREIRA LIMA (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0706634-66.2018.8.18.0000 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: MARADONES BRITO MONTEIRO (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0754259-52.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (AGRAVANTE) Polo passivo: JAILDA ANTONINA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0800251-29.2019.8.18.0135 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ENIVA ARAUJO DE FRANCA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0751363-36.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: VARA DE CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL E VULNERÁVEL (SUSCITANTE) Polo passivo: 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0757912-96.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MIGUEL LEONARDO FERREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800186-11.2019.8.18.0078 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ANTONIA LEITE DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0808077-86.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA HELENA DA SILVA SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0707372-54.2018.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: INEZ RODRIGUES DE CASTRO (IMPETRANTE) Polo passivo: Secretário de Saúde do Estado do Piauí (IMPETRADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0800140-74.2021.8.18.0135 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: DEUZILENE MARIA DA CONCEICAO (AGRAVADO) e outros Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0849291-23.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: WEYGAND KEYNES GOMES FREITAS (AGRAVADO) e outros Terceiros: ONCO IMPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (TERCEIRO INTERESSADO), BRUNA COSTA DE ANDRADE (ADVOGADO), VINICIUS CASTANHO KLEINERT (ADVOGADO), WAGNER ANTONIO COELHO (ADVOGADO), FABIO VINICIUS GUERO (ADVOGADO), FABIO VINICIUS GUERO (ASSISTENTE), WAGNER ANTONIO COELHO (ASSISTENTE), VINICIUS CASTANHO KLEINERT (ASSISTENTE), BRUNA COSTA DE ANDRADE (ASSISTENTE) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0833814-91.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: EUZENICE MAIA DA SILVA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0801323-60.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 6 Processo nº 0834057-64.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ANTONIA FERREIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. 26 de setembro de 2025. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. Olímpio No dia 12/09/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0838717-72.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FLORINDO MARQUES DOS REIS (APELANTE) Polo passivo: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUI PREVIDENCIA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0835560-57.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAFHAELL TARCYO CRUZ DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800460-61.2020.8.18.0135 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0811392-54.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: THARCISIO DA SILVA PASSOS (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0751093-12.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: COMERCIAL MULTIPECAS LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0814899-91.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO MAXIMO DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: OSMAR SILVA ARAÚJO FILHO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0801129-16.2021.8.18.0027 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - PI (APELANTE) e outros Polo passivo: JADSON AZEVEDO DE SOUZA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0000485-98.2015.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIRIPIRI (APELANTE) Polo passivo: MARIA ZILDENE BARBOZA CARVALHO LEONARDO (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0757088-06.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: 2 VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUI (SUSCITANTE) Polo passivo: JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0828005-52.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO JOSE MENDES DA SILVA (APELADO) Terceiros: ONCOCLINICA - ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0000004-25.2017.8.18.0047 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA BETANIA LIMA MARTINS (EMBARGADO) e outros Terceiros: ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0843252-10.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: OSVALDO NUNES LIMA (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0758798-95.2024.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: LUCAS RODRIGO DE JESUS SENA (IMPETRANTE) Polo passivo: Central de inquéritos de Teresina/PI (IMPETRADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0755897-91.2023.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0807559-28.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ANNA CAROLINE JOSE ANTONIO BALBINOT (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0802681-04.2023.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CONCEICAO APARECIDA DIAS LIMA (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0814396-36.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALMERINDA DE ARAUJO GUEDES (APELANTE) Polo passivo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0837876-09.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO SANTOS (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0800275-09.2018.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIRIPIRI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MICHELLE DE SOUSA FERREIRA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0757502-72.2023.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: DEBORA RIBEIRO CARDOSO (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0843824-97.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: JOAO VITOR LEITE LOPES (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0800268-20.2024.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOANA GOMES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0817006-84.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI (APELANTE) e outros Polo passivo: ALBA LUCIA CAMPELO BRAGA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0835078-80.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0027944-16.2013.8.18.0140 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo: ANTONIO MOREIRA PEREIRA BARROS (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0759845-07.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: FERNANDO AFONSO MARQUES DE MELO (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0819776-40.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: MARIA JOSE DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0814249-20.2017.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: DOUGLAS HENRIQUE BARBOSA VARGAS (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0823620-71.2018.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ANECI ALVES DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0822492-16.2018.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (EMBARGANTE) Polo passivo: GREGORIO EDSON DE MELO SOBRINHO (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0001603-52.2016.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: HILDENIR PAES LANDIM (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0816733-71.2018.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0802315-91.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VANESSA DE OLIVEIRA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0000688-95.2017.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ROBERTO BRODER CONSTRUÇÕES LTDA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. 19 de setembro de 2025. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. João Gabriel No dia 05/09/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, LIRTON NOGUEIRA SANTOS, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 4 Processo nº 0763485-18.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (AGRAVANTE) Polo passivo: PEDRO GABRIEL DA SILVA MELO (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800063-41.2025.8.18.0033 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JUIZ DA 3ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI-PI (SUSCITANTE) Polo passivo: JUIZ DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI-PI (SUSCITADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0814083-41.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA DO SOCORRO LIMA CUNHA (APELADO) Terceiros: HOSPITAL SAO PAULO LTDA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0855526-69.2024.8.18.0140 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo: ODETE MARIA FERREIRA CALLADO DO BONFIM (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo: Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 1 Processo nº 0801323-60.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 2 Processo nº 0833814-91.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: EUZENICE MAIA DA SILVA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 3 Processo nº 0849291-23.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: WEYGAND KEYNES GOMES FREITAS (AGRAVADO) e outros Terceiros: ONCO IMPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (TERCEIRO INTERESSADO), BRUNA COSTA DE ANDRADE (ADVOGADO), VINICIUS CASTANHO KLEINERT (ADVOGADO), WAGNER ANTONIO COELHO (ADVOGADO), FABIO VINICIUS GUERO (ADVOGADO), FABIO VINICIUS GUERO (ASSISTENTE), WAGNER ANTONIO COELHO (ASSISTENTE), VINICIUS CASTANHO KLEINERT (ASSISTENTE), BRUNA COSTA DE ANDRADE (ASSISTENTE) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. 12 de setembro de 2025. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 29/08/2025 a 05/09/2025 - Relator: Des. João Gabriel No dia 29/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 4 Processo nº 0804848-18.2023.8.18.0065 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR MARTINS (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo: Antonio Luiz Soares Santos (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0752785-46.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: Juízo da Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis (SUSCITANTE) Polo passivo: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHES DA COMARCA DE TERESINA-PIAUI (SUSCITADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 1 Processo nº 0855526-69.2024.8.18.0140 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo: ODETE MARIA FERREIRA CALLADO DO BONFIM (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo: Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 2 Processo nº 0849291-23.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: WEYGAND KEYNES GOMES FREITAS (AGRAVADO) e outros Terceiros: ONCO IMPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (TERCEIRO INTERESSADO), BRUNA COSTA DE ANDRADE (ADVOGADO), VINICIUS CASTANHO KLEINERT (ADVOGADO), WAGNER ANTONIO COELHO (ADVOGADO), FABIO VINICIUS GUERO (ADVOGADO), FABIO VINICIUS GUERO (ASSISTENTE), WAGNER ANTONIO COELHO (ASSISTENTE), VINICIUS CASTANHO KLEINERT (ASSISTENTE), BRUNA COSTA DE ANDRADE (ASSISTENTE) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 3 Processo nº 0814083-41.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA DO SOCORRO LIMA CUNHA (APELADO) Terceiros: HOSPITAL SAO PAULO LTDA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. 5 de setembro de 2025. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0849291-23.2023.8.18.0140. AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: WEYGAND KEYNES GOMES FREITAS, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) AGRAVADO: REINALDO SILVA MELO - PI15601-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/08/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 29/08/2025 a 05/09/2025 - Relator: Des. João Gabriel. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 19 de agosto de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/03/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 09:24

Decorrido prazo de REINALDO SILVA MELO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:36

Juntada de certidão

20/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de REINALDO SILVA MELO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:17

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:36

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 12/09/2025 a 19/09/2025 - Relator: Des. Olímpio No dia 12/09/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0838717-72.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FLORINDO MARQUES DOS REIS (APELANTE) Polo passivo: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUI PREVIDENCIA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0835560-57.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAFHAELL TARCYO CRUZ DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800460-61.2020.8.18.0135 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0811392-54.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: THARCISIO DA SILVA PASSOS (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0751093-12.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: COMERCIAL MULTIPECAS LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0814899-91.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO MAXIMO DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: OSMAR SILVA ARAÚJO FILHO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0801129-16.2021.8.18.0027 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - PI (APELANTE) e outros Polo passivo: JADSON AZEVEDO DE SOUZA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0000485-98.2015.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIRIPIRI (APELANTE) Polo passivo: MARIA ZILDENE BARBOZA CARVALHO LEONARDO (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0757088-06.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: 2 VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUI (SUSCITANTE) Polo passivo: JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0828005-52.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO JOSE MENDES DA SILVA (APELADO) Terceiros: ONCOCLINICA - ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0000004-25.2017.8.18.0047 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA BETANIA LIMA MARTINS (EMBARGADO) e outros Terceiros: ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0843252-10.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: OSVALDO NUNES LIMA (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0758798-95.2024.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: LUCAS RODRIGO DE JESUS SENA (IMPETRANTE) Polo passivo: Central de inquéritos de Teresina/PI (IMPETRADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0755897-91.2023.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0807559-28.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ANNA CAROLINE JOSE ANTONIO BALBINOT (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0802681-04.2023.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CONCEICAO APARECIDA DIAS LIMA (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0814396-36.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALMERINDA DE ARAUJO GUEDES (APELANTE) Polo passivo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0837876-09.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO SANTOS (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0800275-09.2018.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIRIPIRI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MICHELLE DE SOUSA FERREIRA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0757502-72.2023.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: DEBORA RIBEIRO CARDOSO (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0843824-97.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: JOAO VITOR LEITE LOPES (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0800268-20.2024.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOANA GOMES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0817006-84.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI (APELANTE) e outros Polo passivo: ALBA LUCIA CAMPELO BRAGA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0835078-80.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0027944-16.2013.8.18.0140 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo: ANTONIO MOREIRA PEREIRA BARROS (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0759845-07.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: FERNANDO AFONSO MARQUES DE MELO (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0819776-40.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: MARIA JOSE DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0814249-20.2017.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: DOUGLAS HENRIQUE BARBOSA VARGAS (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0823620-71.2018.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ANECI ALVES DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0822492-16.2018.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (EMBARGANTE) Polo passivo: GREGORIO EDSON DE MELO SOBRINHO (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0001603-52.2016.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: HILDENIR PAES LANDIM (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0816733-71.2018.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0802315-91.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VANESSA DE OLIVEIRA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0000688-95.2017.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ROBERTO BRODER CONSTRUÇÕES LTDA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. 19 de setembro de 2025. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

22/09/2025, 00:00

15/09/2025, 00:00

08/09/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de REINALDO SILVA MELO em 20/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de REINALDO SILVA MELO em 15/02/2024 23:59.

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